TRT7 25/04/2018 -Pág. 1078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1078
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSCELINO DA COSTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PLAUTO CARNEIRO PORTO
Relator
PROCESSO nº 0000468-58.2017.5.07.0030 (RO)
RECORRENTE: JUSCELINO DA COSTA DE LIMA, CUMBUCO
BEACH CLUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP,
RESTAURANTE VELAS DO CUMBUCO LTDA
RECORRIDO: RESTAURANTE VELAS DO CUMBUCO LTDA,
CUMBUCO BEACH CLUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP, JUSCELINO DA COSTA DE LIMA
VOTOS
RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO Jc
Acórdão
Processo Nº RO-0000468-58.2017.5.07.0030
Relator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE
JUSCELINO DA COSTA DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO RIBEIRO DE
ARAUJO(OAB: 16375/CE)
RECORRENTE
RESTAURANTE VELAS DO
CUMBUCO LTDA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA
CUNHA(OAB: 11544/CE)
RECORRENTE
CUMBUCO BEACH CLUB
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA
CUNHA(OAB: 11544/CE)
RECORRIDO
JUSCELINO DA COSTA DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO RIBEIRO DE
ARAUJO(OAB: 16375/CE)
RECORRIDO
CUMBUCO BEACH CLUB
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA
CUNHA(OAB: 11544/CE)
RECORRIDO
RESTAURANTE VELAS DO
CUMBUCO LTDA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA
CUNHA(OAB: 11544/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118337
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467.
DESCABIMENTO. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA. Uma vez
instaurada controvérsia acerca das verbas perseguidas, não há que
se falar em aplicação da multa do art. 467, da CLT. RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUITAÇÃO DA SÚMULA 330 DO