TRT7 15/12/2017 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
234
RECORRENTE: LADOSUL DECORAÇÕES LTDA - EPP
RECORRIDO: ELENILDA ALVES DE FARIAS, EDNA ALVES DE
FARIAS, PAULO VICTOR ALVES DE FARIAS, PEDRO
HENRIQUE ALVES DE FARIAS
REDATOR: CLAUDIO SOARES PIRES
CLAUDIO SOARES PIRES
Desembargador Redator
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000427-40.2015.5.07.0005
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
LADOSUL DECORACOES LTDA EPP
ADVOGADO
RAFAELA MARIA REIS MATOS(OAB:
27470/CE)
RECORRIDO
ELENILDA ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE ALVES DE
FARIAS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
EDNA ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
PAULO VICTOR ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECURSO ORDINÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO. VIGIA
NOTURNO VÍTIMA DE LATROCÍNIO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O
mister, necessário e habitual à consecução dos objetivos patronais,
que se revela nas tarefas de vigia noturno, expõe o obreiro a maior
probabilidade de sinistro, o que configura o risco no exercício da
atividade, em razão da eventualidade de ser vítima da violência pela
ação de delinquentes, diferenciando o labor, em termos concretos,
Intimado(s)/Citado(s):
dos desenvolvidos pelos demais empregados. Assim, impõe-se o
- ELENILDA ALVES DE FARIAS
reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador, a teor
do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Indenização devida.
Recurso conhecido e improvido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000427-40.2015.5.07.0005 (RO)
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