TRT7 09/06/2017 -Pág. 308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2245/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ADVOGADO
308
IVANIZE RODRIGUES DA CRUZ
BASTOS(OAB: 5407/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
JACQUELINE COSTA TORRES
- BENEDITO JOSE DE LIMA
Servidor(a) Responsável
Pelo presente expediente, fica a parte, BENEDITO JOSE DE LIMA,
por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) IVANIZE
RODRIGUES DA CRUZ BASTOS - OAB: CE5407 e JOSÉ
DECISÃO
BENEDITO ANDRADE SANTOS - OAB: CE3445, para tomar
ciência da Sentença do Juíz,ID ae7d969 , abaixo transcrito, e, em
Com fulcro no art. 897, alínea "a" e § 1º, da CLT, recebo o agravo
sendo o caso, tomar as providências cabíveis e necessárias.
de petição interposto.
NOTIFIQUE-SE a parte contrária, para, querendo, no prazo legal,
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
oferecer contraminuta ao Agravo de Petição.
136/2014.
Sentença
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da contraminuta,
remetam-se os presentes autos ao E.TRT7ª Região, independente
de novo despacho.
•
Processo Nº RTSum-0001487-26.2016.5.07.0001
RECLAMANTE
EDILAMAR NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO
ERLON CHARLES COSTA
BARBOSA(OAB: 15423-B/CE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Fortaleza, 8 de Junho de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
JOSE MARIA COELHO FILHO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- EDILAMAR NOGUEIRA DE FREITAS
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº ET-0001466-50.2016.5.07.0001
EMBARGANTE
IRINEA MARIA DE BESSA NORONHA
ADVOGADO
ICARO GOMES COELHO(OAB:
29304/CE)
EMBARGADO
BENEDITO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
JOSÉ BENEDITO ANDRADE
SANTOS(OAB: 3445/CE)
ADVOGADO
IVANIZE RODRIGUES DA CRUZ
BASTOS(OAB: 5407/CE)
I - RELATÓRIO.
Intimado(s)/Citado(s):
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
- IRINEA MARIA DE BESSA NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
II - FUNDAMENTOS.
- DO MÉRITO
Pelo presente expediente, fica a parte, IRINEA MARIA DE BESSA
Verifica-se nos autos que a reclamante afirmou que foi empregada
NORONHA, por meio de seu advogado, ICARO GOMES COELHO
da reclamada no período compreendido entre 21.07.2008 e
- OAB: CE29304 notificado para tomar ciência da Sentença do
14.01.2016, quando foi despedida sem justa causa; que a
Juíz, IDae7d969 , abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar as
homologação da rescisão de seu contrato de trabalho ocorreu após
providências cabíveis e necessárias.
o prazo previsto em convenção coletiva, de modo que faz jus à
multa nela prevista; que suas verbas rescisórias foram pagas de
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
modo incorreto; que sofreu descontos indevidos; que não recebeu
136/2014.
auxílio alimentação; que laborou acumulando funções.
Notificação
Processo Nº ET-0001466-50.2016.5.07.0001
EMBARGANTE
IRINEA MARIA DE BESSA NORONHA
ADVOGADO
ICARO GOMES COELHO(OAB:
29304/CE)
EMBARGADO
BENEDITO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
JOSÉ BENEDITO ANDRADE
SANTOS(OAB: 3445/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107895
Em sua defesa a reclamada afirmou que efetuou o pagamento das
verbas rescisórias de modo correto e no prazo legal, de modo que a
multa pleiteada é indevida. Aduziu que a reclamante não laborou
acumulando funções. Afirmou que cumpriu regularmente suas
obrigações.