TRT6 16/09/2022 -Pág. 1826 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
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junte aos autos os registros de endereços do(s) executado(s)
recusa pelo credor dos bens nomeados à penhora; b)
constante(s) dos bancos de dados do Pje, INFOJUD, Rede
impugnação à avaliação de bens penhorados; c) pedido de
SERPRO, TRE-SIEL e JUCEPE, bem como relacione em
substituição dos bens penhorados; d) pedidos de designação de
certidão todas as empresas no território nacional titularizadas
leiloeiro; e) pedido de parcelamento da execução; f) pedidos de
pelo(s) executado(s). E ainda, que proceda à juntada aos autos
reserva de crédito, habilitação ou penhora no rosto dos autos; g)
dos atos notariais e/ou certidões registrados perante os cartórios
casos omissos e demais requerimentos das partes;
vinculados aos sistemas CENSEC e CRC-JUD em nome do(a)
25.Nos casos de não localização de bens do devedor principal, e
devedor(a), abrangendo-se as comarcas de seus domicílios
estando o mesmo em local incerto e não sabido, prossiga-se com
constantes dos autos, tendo por referência o lapso temporal dos
a execução em relação ao(s) devedor(es) subsidiário(s) nos
2 (dois) anos anteriores ao ajuizamento da ação até os dias
mesmos termos acima dispostos, citando-o(s) para a execução.
atuais. Tais informações e documentos deverão ser juntados
em sigilo, com visibilidade apenas para a parte exequente e
Para consecução das determinações acima, a Secretaria fica
para o(s) devedor(es) objeto da pesquisa;
autorizada a se utilizar de todos os convênios firmados entre o
18.Em seguida, proceda à intimação do credor (por seu advogado,
TRT6 e Receita Federal, Junta Comercial, Banco Central,
via DEJT, e pessoalmente), a que promova, em tempo hábil,
DENATRAN, além das serventias notariais e registrais, para
diligência útil e eficaz em prol da satisfação do crédito, não sendo
consultas de informações cadastrais e localização de patrimônio
possível o processo perdurar ad aeternum. Ficando ciente, desde
do(s) envolvido(s).
já, que a busca deve ser traduzida em providências objetivas,
CUMPRA-SE.
concretas, não bastando simples requerimentos, genéricos, de
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
buscas em sistemas, expedição de ofícios a cartórios imobiliários
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
ou de utilização dos sistemas SISBAJUD, BACENJUD, INFOJUD
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
e RENAJUD, etc. Prazo de 30 dias. Fica o(a) credor(a)
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
expressamente cientificado(a) acerca do início da contagem do
acessado no endereço eletrônico
prazo para fins de prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A, § 1º).
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
19.Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
providências úteis, arquive-se sem baixa na distribuição e
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
aguarde-se o decurso do prazo prescricional.
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
20.Escoado o prazo, independentemente de novo despacho, ante o
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001143-
disposto no art. 487, parágrafo único, do CPC, vista às partes
75.2020.5.06.0181RECLAMANTE: CRISTIANO BENTO DA
para manifestação acerca de eventuais causas
SILVAADVOGADO(S): FILIPE JOSE DE MELO BRITO, OAB:
interruptivas/suspensivas da prescrição. Após, voltem-me
42215
conclusos para decisão.
SEVERINO JOAQUIM DE ARAUJO NETO, OAB:
21.Caso a execução seja exclusivamente previdenciária e o valor
47351RECLAMADO: ADILSON VICENTE FERREIRA DE MELO,
exequendo a título de contribuição previdenciária seja inferior a
ADILSON VICENTE FERREIRA DE MELO, MUNICIPIO DE ABREU
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispenso desde já a intimação do
E LIMAADVOGADO(S):CARLOS EDUARDO DE LIRA MARTINS,
credor autárquico (Provimento GCR 01/2014) quanto aos atos de
OAB: 021350
execução. Findas as diligências executórias de ofício, os autos
CLAUDIA BEZERRA DA SILVA, OAB: 37965
serão encaminhados ao arquivo;
RENATO MILLER GOMES DE AZEVEDO, OAB: 47322
22.Garantida a execução, e transcorrido o quinquídio legal do
executado sem manifestação, venham-me os autos conclusos;
23.Caso opostos embargos à execução, à penhora, à arrematação,
RODRIGO FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB: 42386----------------------------------------------------------------------/CBF
IGARASSU/PE, 15 de setembro de 2022.
à adjudicação, exceção de pré-executividade ou impugnação à
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
sentença de liquidação, intime-se a parte contrária para
Juiz do Trabalho Substituto
contrarrazões no prazo de 05 dias, após o que deverão os autos
vir conclusos para julgamento;
24.Voltem-me os autos conclusos, também, nas hipóteses de: a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188823
Processo Nº ATOrd-0000647-85.2016.5.06.0181
RECLAMANTE
JOSENILDO JOSE DA SILVA