TRT6 30/06/2022 -Pág. 2158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
sobre a conta de liquidação relativamente às contribuições
proferido nos autos.
devidas. (INSS superior a R$1.000.000,00 reais).
5. Caso apresentadas impugnações, ao Setor de cálculos para falar
2158
DESPACHO
1- Incluam-se as reclamadas no BNDT;
sobre as ponderações das partes, retificando o cálculo, caso
2-Em seguida, considerando que o decurso do prazo e silente o
entenda necessário.
exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
6. Retificado os cálculos, as partes devem ser novamente
oportunidade que terá início o prazo prescricional intercorrente,
notificadas para, no prazo comum e preclusivo de 8(oito) dias,
quando os autos serão remetidos ao arquivo provisório pelo prazo
apresentarem impugnações fundamentadas ao novo cálculo
de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor o
apresentado, com a indicação dos itens e valores objeto da
desarquivamento oportuno com vistas a dar seguimento à execução
discordância (art. 879, §2º da CLT).
(§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que
7. Caso não apresentadas impugnações aos cálculos de liquidação,
regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da
ou não havendo retificação na conta apresentada, voltem os
dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo
autos conclusos para homologação da conta.
da execução trabalhista (art. 889 da CLT).
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 30 de junho de 2022.
EVELLYNE FERRAZ CORREIA
Juíza do Trabalho Substituta
ATENÇÃO:
Para ingresso nos Prédios do Tribunal Regional do Trabalho da
6a região, os interessados deverão exibir comprovante de
vacinação contra COVID-19, por intermédio do aplicativo
Processo Nº ATOrd-0000439-22.2019.5.06.0141
RECLAMANTE
MARSELLE SA GUIMARAES
ADVOGADO
Thelma Maria de Sá Costa(OAB:
21983/PE)
RECLAMADO
A & P COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
OLIVEIRA & PEREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
IVANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
ARROWS COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
TARCISIO FERREIRA DORNELAS
CAMARA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
POSTO LUZES LTDA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- A & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
- ARROWS COMERCIAL LTDA - EPP
- IVANOEL PEREIRA DA SILVA
- OLIVEIRA & PEREIRA LTDA - ME
- POSTO LUZES LTDA
- TARCISIO FERREIRA DORNELAS CAMARA
“CONECT SUS” ou mediante apresentação do cartão de
vacinação emitido por autoridade de saúde, conforme art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT Nº18/2021.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 30 de junho de 2022.
EVELLYNE FERRAZ CORREIA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000439-22.2019.5.06.0141
RECLAMANTE
MARSELLE SA GUIMARAES
ADVOGADO
Thelma Maria de Sá Costa(OAB:
21983/PE)
RECLAMADO
A & P COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
OLIVEIRA & PEREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
IVANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
ARROWS COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
TARCISIO FERREIRA DORNELAS
CAMARA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
RECLAMADO
POSTO LUZES LTDA
ADVOGADO
MANOEL LUCIANO SILVA DE
LIMA(OAB: 14344-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARSELLE SA GUIMARAES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17eff2
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184846