TRT6 11/05/2022 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
6. Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo
406
VALERIA DOS SANTOS COSTA PEREIRA, OAB: 24688RÉU :
legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional
RAFAEL DO N. SANTANA - ME, CNPJ: 12.296.671/0001-20;
de Devedores Trabalhistas - BNDT, na forma do art. 883-A da
RAFAEL DO NASCIMENTO SANTANA, CPF: 072.853.944-
CLT.
67ADVOGADO(S):MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS, OAB:
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta citação atentar para o disposto
29181
na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
RONALDO RODRIGUES JORDAO JUNIOR, OAB: 54530--------------
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
---------------------------------------------------------/GCVS
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
RECIFE/PE, 11 de maio de 2022.
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
GERALDA CABRAL VITORIA SENA
no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-
Diretor de Secretaria
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
Processo Nº ATSum-0000417-84.2019.5.06.0004
RECLAMANTE
JEREMIAS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
VALERIA DOS SANTOS COSTA
PEREIRA(OAB: 24688/PE)
ADVOGADO
JULIO CESAR PEREIRA(OAB:
25298/PE)
RECLAMADO
RAFAEL DO N. SANTANA - ME
ADVOGADO
RONALDO RODRIGUES JORDAO
JUNIOR(OAB: 54530/PE)
ADVOGADO
MARCOS VENICIO DE SANTANA
LINS(OAB: 29181/PE)
RECLAMADO
RAFAEL DO NASCIMENTO
SANTANA
ADVOGADO
RONALDO RODRIGUES JORDAO
JUNIOR(OAB: 54530/PE)
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DO NASCIMENTO SANTANA
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A íntegra dos documentos do processo deve
ser
acessada
no
sítio
do
PJe-TRT6
PODER JUDICIÁRIO
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital
JUSTIÇA DO
por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a
utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives,
HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores
disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E
PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 11/05/2022.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 000041784.2019.5.06.0004AUTOR: JEREMIAS ARAUJO DA SILVA, CPF:
084.114.854-63ADVOGADO(S): JULIO CESAR PEREIRA, OAB:
25298
EDITAL DE CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 4ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) CITADO(s) o(a) executado(a) RAFAEL DO
NASCIMENTO SANTANA, através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a) (Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2º, inciso I, do NCPC), para
PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, no montante de R$
7.547,23, atualizado até 31/05/2022, no prazo de 5 dias. O valor
total da execução, bem como os valores das parcelas integrantes
do título executivo, encontram-se discriminados nos autos,
podendo o(a) devedor(a) utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais),
acaso efetuado(s), como parte da garantia da execução, sendo
desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s)
em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse
caso, cumprirá ao(à) devedor(a) proceder apenas à
complementação da garantia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182364