TRT6 06/11/2020 -Pág. 291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
291
AGRAVADO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
MARITZZA FABIANE LIMA
MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 711B/PE)
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)
MARISE MAGNO PAIVA(OAB:
38710/PE)
RAFFAELLA PAVAO RANGEL DE
FARIAS(OAB: 35793/PE)
Flavio Porpino Cabral de Melo(OAB:
23562-D/PE)
IVANEIDE NUNES DE ALMEIDA
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ADVOGADO
Desembargador Relator
ADVOGADO
EMMT
ADVOGADO
ADVOGADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
ADVOGADO
Certifico que, na 44ª Sessão Ordinária(Telepresencial) realizada no
PERITO
dia04 de novembro de 2020, sob a presidência da Exma. Sra.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
representadopelo Exmo. Procurador Waldir Bitu e dos Exmos. Srs.
Desembargador Sergio Torres Teixeira (Relator) e Ivan de Souza
Valença Alves, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o processo
PODER JUDICIÁRIO
em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em04 de novembro de 2020.
PODER
Vera Neuma de Moraes Leite
JUDICIÁRIO
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
PROC. Nº. TRT - 0001283-40.2015.5.06.0002 (AP)
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Agravante : ELIAS GOMES FERREIRA
Agravado : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Assinado eletronicamente por: SERGIO TORRES TEIXEIRA 04/11/2020 18:00:22 - 5a353d6
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam?nd=20102012322995400000019619521
COMPESA
Advogados : ROBERTO SIRIANO DOS SANTOS; FLÁVIO
PORPINO CABRAL DE MELO
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE
Número do processo: 0001030-17.2018.5.06.0012
Número do documento: 20102012322995400000019619521
EMENTA
Página carregada
RECIFE/PE, 05 de novembro de 2020.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO
DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
Servidor de Secretaria
OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. I - A função da liquidação é
simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja,
converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da
Processo Nº AP-0001283-40.2015.5.06.0002
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
AGRAVANTE
ELIAS GOMES FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO SIRIANO DOS
SANTOS(OAB: 12335-D/PE)
liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada
material, não se podendo, a pretexto algum, violá-la. II - É por esta
razão que o processo de execução tem por finalidade precípua a
satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou
extrajudicial. III - Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da
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