TRT6 23/09/2020 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº3065/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
Valdir José Silva de Carvalho
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região
Dione Nunes Furtado da Silva
Desembargadora Vice-presidente do TRT da 6ª Região
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
DEJT Nacional
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
FABIANA PAULINA DE AZEVEDO
SILVA(OAB: 34542/PE)
LUCIA CRISTINA DO
NASCIMENTO(OAB: 34660/PE)
ANA LIBIA DE MENEZES GOMES
Flávio Ferreira de Araújo(OAB: 32767D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região
Cais do Apolo, 739
Bairro do Recife
Recife/PE
CEP: 50030902
- ANA LIBIA DE MENEZES GOMES
- DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES
- DULCE MARIA GUEIROS LEITE
- FERNANDO QUEIROZ FILHO
- HÉLIO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO
- USINA CRUANGI SA
- USINA MARAVILHAS S.A.
Telefone(s) : (81) 32253200
PODER
JUDICIÁRIO
Vice-Presidência
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº AP-0001215-59.2015.5.06.0271
Relator
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
AGRAVANTE
DULCE MARIA GUEIROS LEITE
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVANTE
FERNANDO QUEIROZ FILHO
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVANTE
DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVANTE
HÉLIO MONTEIRO DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVADO
USINA MARAVILHAS S.A.
ADVOGADO
ADNA MIDIA DUARTE SANTOS(OAB:
29834/PE)
ADVOGADO
DIEGO GUEDES DE ARAUJO
LIMA(OAB: 33716/PE)
ADVOGADO
FABIANA PAULINA DE AZEVEDO
SILVA(OAB: 34542/PE)
AGRAVADO
USINA CRUANGI SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156766
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Trata-se de Recurso de Revista interposto, conjuntamente, por
DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES, DULCE MARIA GUEIROS
LEITE, FERNANDO QUEIROZ FILHO e HÉLIO MONTEIRO DE
ARAÚJO FILHO,em face de acórdão proferido em sede de
Agravo de Petição, figurando, como recorridos, USINA
CRUANGI S.A., USINA MARAVILHAS S.A. e ANA LÍBIA DE
MENEZES GOMES.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O apelo é tempestivo, considerando-se a publicação da decisão
recorrida em 16.06.2020 (aba "expedientes") e a apresentação
das razões deste apelo em 01.07.2020 (Id c9e2fe6), observada a
suspensão dos prazos processuais de 22 a 24.06.2020, nos
termos da OS TRT6-GP 234/2019.
Representação processual regularmente demonstrada (Ids
9256b71, 4d76755, 8ccd51e e88b3db2).
Desnecessária a garantia do Juízo, tendo em vista o
processamento do incidente de desconsideração da
personalidade Jurídica (art. 855-A, §1º, II da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA