TRT6 27/05/2019 -Pág. 4052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
4052
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Determino à(ao) Caixa Econômica Federal, por meio desta
decisão, PAGAR, do Depósito Recursal de ld n.º c27ec6d, com
acréscimos legais a partir da data do depósito, conforme
abaixo:
• Reclamante: JOACIR CARLOS DE ANDRADE E SILVA, CPF:
541.041.654-68: R$ 4.689,91 (Quatro mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e noventa e um centavos);
• VALOR ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
• IDENTIFICADOR SIGIDENT:004073112019
Processo Nº Pet-0001398-07.2015.5.06.0311
AUTOR
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUN. DAS
PREFEITURAS, CAMARAS,
AUTARQUIAS E FUNDACOES DE
CARUARU E REGIAO AGRESTE
CENTRAL DE PE - SISMUC
REGIONAL
ADVOGADO
EFIGENIA MARIA DAS DORES
TABOSA CORDEIRO(OAB: 25493/PE)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE CARUARU SINTEDUC
ADVOGADO
VERA DALVA ALVES DA SILVA(OAB:
37388/PE)
ADVOGADO
DAVI ANGELO LEITE DA SILVA(OAB:
36499/PE)
• Advogado do Reclamante: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA - OAB: PE573-A - CPF: 206.448.414-00: R$ 676,73
(Seiscentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos);
• VALOR ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
• IDENTIFICADOR SIGIDENT:004083112019
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN. DAS
PREFEITURAS, CAMARAS, AUTARQUIAS E FUNDACOES DE
CARUARU E REGIAO AGRESTE CENTRAL DE PE - SISMUC
REGIONAL
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CARUARU - SINTEDUC
• Perito:MARCO AURELIO DE LYRA CABRAL, C.P.F.
075.836.304-44: R$ 1.466,68 (Um mil, quatrocentos e
PODER
sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos);
JUDICIÁRIO
• VALOR ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
• IDENTIFICADOR SIGIDENT:004093112019
Fundamentação
SENTENÇA
Em razão do depósito integral da execução sem qualquer
Réu: J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA -
controvérsia, extingo a execução.
EPP, CNPJ: 02.671.967/0001-20.
Esse Alvará tem validade por 180 dias.
Libere-se o crédito devido, com as cautelas legais, conforme
discriminado ao final desta sentença.
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) imprimir o presente alvará e
Registrem-se os recolhimentos/pagamentos.
apresentá-lo à agência bancária da CEF (0051 ou PAB-CEF da
Devolva-se eventual saldo sobejante à reclamada, inclusive
Justiça Federal) ou do Banco do Brasil (0159-7), em Caruaru.
decorrente de depósito recursal.
Liberem-se eventuais restrições, inclusive relativas ao BNDT.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a), conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que
instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
Determino à(ao) Caixa Econômica Federal, por meio desta
e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial
decisão, PAGAR, da Conta Judicial n.º 0051.042/01517609-0,
Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico
com acréscimos legais a partir da data do depósito, conforme
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
abaixo:
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura
• Reclamante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
CARUARU, 24 de Maio de 2019
EDUCAÇÃO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CARUARU SINTEDUC, CNPJ: 23.864.673/0001-95, EM FAVOR DE DAVI
MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134902
ANGELO LEITE DA SILVA - OAB: PE36499 - CPF: