TRT6 15/05/2019 -Pág. 117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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- STE CONSTRUCOES LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO
CPC. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão,
contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
PROC. N.º TRT - 0000490-44.2018.5.06.0181 (ED-AP)
extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos,
por nada haver a declarar.
Órgão Julgador : Terceira Turma
Relator : Milton Gouveia (Juiz Convocado)
Embargantes : JCONEX PARTICIPAÇÕES S.A., RESIDENCIAL
SÍTIO JARDINS LTDA., CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA.,
L&M INDÚSTRIAS LTDA., L&M TRANSPORTES LTDA.,
MARCELO MOURA HAZIN (LOJA DAS LOJAS), ADIMOBIL
ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA, NOVA INDÚSTRIAS DE
Vistos etc.
BEBIDAS LTDA., MMH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA., CIMENTEIRA SANTO ANTÔNIO LTDA., MINERADORA
SANTO ANTÔNIO LTDA., PR CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA., ST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
Embargos de Declaração opostos por JCONEX PARTICIPAÇÕES
S.A., RESIDENCIAL SÍTIO JARDINS LTDA., CONSTRUTORA
SAINT ENTON LTDA., L&M INDÚSTRIAS LTDA., L&M
TRANSPORTES LTDA., MARCELO MOURA HAZIN (LOJA DAS
Embargados : STE CONSTRUÇÕES LTDA. e ADENILSON FELIX
DE LIMA
LOJAS), ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA, NOVA
INDÚSTRIAS DE BEBIDAS LTDA., MMH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., CIMENTEIRA SANTO ANTÔNIO LTDA.,
Advogados : Wvendel Sena Oliveira, Carlos Adalberto Cavalcanti de
Carvalho Neves, Michele Del Pino e José Roberto Cajado de
Menezes
MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA., PR CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA., ST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, em
face do acórdão proferido pela E. Terceira Turma, que negou
provimento ao Agravo de Petição interposto pelos litigantes, nos
Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE
termos da fundamentação de ID. 070a635.
Em razões, aponta o necessário prequestionamento da matéria,
com fins de interposição de Recurso de Revista. Alega a
inexistência de provas suficientes a comprovar a formação de grupo
econômico, pugnando pela reforma da decisão.
É o relatório.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134283