TRT6 11/05/2018 -Pág. 5105 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
5105
- ADONIRAN GONCALVES SILVA FILHO
- LUCIANE DE SOUZA LIBORIO OLIVEIRA
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Fundamentação
DESPACHO
DESPACHO
Aguarde-se a iniciativa do
exeqüente por 30 dias.
Assinatura
1) REJEITO as alegações da autora (id 94a526f), ante a previsão
PETROLINA, 10 de Maio de 2018
expressa da utilização da TR, nos moldes do §7º do art. 879 da
CLT.
GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO
Apenas para argumentar, entendo que não é o caso de
Juiz(a) do Trabalho Titular
utilização do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-
Notificação
Especial), conforme disposto pelo autor, porquanto a decisão
Processo Nº RTOrd-0000814-51.2017.5.06.0413
AUTOR
JAILDA MARIA DA SILVA
ALCANTARA
ADVOGADO
ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO
NETO(OAB: 12803/BA)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
YURI GUIMARAES DE SOUZA(OAB:
22003/PE)
do Supremo Tribunal Federal não possui conotação vinculante
e se referiu a caso anterior a implementação da TR como índice
de correção monetária dos créditos trabalhistas, conforme
preconizado pela lei 13.467/17. Ciente a acionante.
2) Cumpra-se o despacho de id ddce0c0.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILDA MARIA DA SILVA ALCANTARA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
PODER JUDICIÁRIO
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura
PETROLINA, 11 de Maio de 2018
GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000757-33.2017.5.06.0413
AUTOR
ADONIRAN GONCALVES SILVA
FILHO
ADVOGADO
ELISA BELEM TEIXEIRA
COELHO(OAB: 15391/PB)
ADVOGADO
VALERIA MARQUES TEIXEIRA
COELHO(OAB: 32630/PE)
RÉU
MARIO FERREIRA CAVALCANTI
FILHO
RÉU
ALCIONE RAMOS DE MACEDO
RÉU
VALE AUTO CENTRO LTDA - EPP
ADVOGADO
CAMARGO ALVARO AVELAR
PEREIRA LIMA(OAB: 30823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118960
JUSTIÇA DO TRABALHO