TRT6 18/07/2017 -Pág. 552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2272/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
552
Assinatura
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 17 de julho de
2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo.
cvcp
Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público
do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra.
Acórdão
Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras.
Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro e Maria Clara Saboya
Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por
unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações
doravante sejam veiculadas à reclamada, exclusivamente, em nome
dos advogados Gustavo Brasil Vieira da Silva - OAB/PE 22.192 e
Elber Alencar Nery Biondi - OAB/PE 21.906. Em sede preliminar,
não conhecer do recurso empresarial quanto à observância dos dias
efetivamente trabalhados e da evolução salarial do autor. No mérito,
por igual votação, dar provimento parcial ao recurso patronal para
excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva aos
honorários advocatícios contratuais devidos pelo reclamante. Ao
decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.000,00, com
custas processuais reduzidas em R$ 40,00.
Selma Alencar
Processo Nº RO-0000588-89.2015.5.06.0292
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
VALTER TIMOTEO DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DO AMARAL
NETO(OAB: 32691/PE)
RECORRENTE
VALDICLECIA DA SILVA BEZERRAREPRESENTADA POR MARIA
HELENA DA SILVA
RECORRENTE
MARICENE ANUNCIADA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
ADVOGADO
JOSE GOMES DO AMARAL
NETO(OAB: 32691/PE)
RECORRENTE
M. V. D. S. B.
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
ADVOGADO
JOSE GOMES DO AMARAL
NETO(OAB: 32691/PE)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE VALDIR TIMÓTEO DA
SILVA
RECORRIDO
USINA PUMATY S/A
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
SIMONE MARIA DE FARIAS
PARENTE(OAB: 12243-D/PE)
CUSTOS LEGIS
** Ministério Público do Trabalho da 6ª
Região **
Secretária substituta da 3ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTER TIMOTEO DA SILVA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109080