TRT5 28/11/2022 -Pág. 286 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
286
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000523-93.2021.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
ADVOGADO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
RECORRENTE
PARVI LOCADORA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRENTE
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRIDO
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRIDO
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
ADVOGADO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
RECORRIDO
PARVI LOCADORA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Relator
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RCR LOCACAO LTDA
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
PARVI LOCADORA LTDA
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDO SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
- RCR LOCACAO LTDA
ordinário da reclamada; vencida, em parte, a Ex.ma
Desembargadora Eloína Machado, que dava parcial provimento ao
recurso da reclamada para, em atenção ao julgamento proferido
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pelo STF na ADC 58, determinar que os valores decorrentes das
verbas deferidas na presente reclamação fossem corrigidos pelo
IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos de juros de mora e após o
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
ajuizamento, apenas SELIC, que engloba correção monetária e
reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
juros de mora.
ordinário da reclamada; vencida, em parte, a Ex.ma
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.
Desembargadora Eloína Machado, que dava parcial provimento ao
recurso da reclamada para, em atenção ao julgamento proferido
THIAGO CORREIA LIMA
pelo STF na ADC 58, determinar que os valores decorrentes das
Diretor de Secretaria
verbas deferidas na presente reclamação fossem corrigidos pelo
IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos de juros de mora e após o
ajuizamento, apenas SELIC, que engloba correção monetária e
juros de mora.
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000523-93.2021.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
ADVOGADO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
RECORRENTE
PARVI LOCADORA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRENTE
RCR LOCACAO LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192443
Processo Nº ROT-0000523-93.2021.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
ADVOGADO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
RECORRENTE
PARVI LOCADORA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRENTE
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRIDO
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
RECORRIDO
ANTONIO FERNANDO SILVA
COELHO
ADVOGADO
FRANCESCO MOSCATO NETO(OAB:
10994/BA)
RECORRIDO
PARVI LOCADORA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Relator