TRT5 17/10/2022 -Pág. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
190
afastar a incompetência material declarada e condenar o município
PODER JUDICIÁRIO
reclamado ao pagamento ao pagamento indenizado do FGTS de
JUSTIÇA DO
todo o contrato de trabalho e honorários advocatícios
sucumbenciais de 15%. Concedida a gratuidade de justiça à autora.
Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado
unanimemente, DAR PROVIMENTOao agravo a fim de afastar a
para tal fim, dispensadas na forma da lei. Vencida a Exmª. Desª.
prescrição intercorrente e determinar que os autos retornem à
LOURDES LINHARES que NEGAVA PROVIMENTO ao apelo.
origem para o prosseguimento, conforme entender cabível o Juízo
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2022.
de base. A Exmª. Desª. ANA PAOLA DINIZ acompanhou o
julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2022.
Diretor de Secretaria
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Processo Nº AP-0263200-59.2008.5.05.0581
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
JURANDI BENEDITO SOUZA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MUNIZ
CALUMBY(OAB: 11629/BA)
AGRAVADO
Irmãos Ferreira da Silva(Na Pessoa de
Maria de Lourdes Silva Souza)
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO SILVA DE
SANTANA(OAB: 10342/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDI BENEDITO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000442-41.2019.5.05.0161
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
PAULO ROBERTO SILVA SANTOS
ADVOGADO
WAGNER LEITE FERREIRA(OAB:
91898/MG)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
TARSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB:
24434/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, DAR PROVIMENTOao agravo a fim de afastar a
prescrição intercorrente e determinar que os autos retornem à
origem para o prosseguimento, conforme entender cabível o Juízo
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
de base. A Exmª. Desª. ANA PAOLA DINIZ acompanhou o
declaração interpostos.
julgamento com ressalvas quanto aos fundamentos.
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2022.
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0263200-59.2008.5.05.0581
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
JURANDI BENEDITO SOUZA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MUNIZ
CALUMBY(OAB: 11629/BA)
AGRAVADO
Irmãos Ferreira da Silva(Na Pessoa de
Maria de Lourdes Silva Souza)
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO SILVA DE
SANTANA(OAB: 10342/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Irmãos Ferreira da Silva(Na Pessoa de Maria de Lourdes Silva
Souza)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190403
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000092-09.2020.5.05.0132
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
ADVOGADO
TAMARA COSTA MEDINA DA
SILVA(OAB: 15776/BA)
RECORRIDO
NUBIA FRAGA CUNHA
ADVOGADO
YGOR ROGER COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 41014/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA FRAGA CUNHA