TRT5 14/09/2022 -Pág. 43 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
43
AGRAVADO
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
AGRAVADO
Diretor de Secretaria
AGRAVADO
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AGRAVADO
Processo Nº ROT-0000812-79.2019.5.05.0012
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
IGOR REIS SIMOES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRENTE
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
RECORRIDO
IGOR REIS SIMOES
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
CONSTRUTORA GARANTIA LTDA ME
MACRO IMOBILIARIA E
ADMINISTRADORA LTDA
ELDORADO IMOBILIARIA LTDA.
FIONA MARY HOODSTEWART
TRIANON CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
STOP AUTO ESTACIONAMENTOS
DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
TERRA BRASIL AGROINDUSTRIA
LIMITADA
FRANCELINO BISPO DOS SANTOS
SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)
FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES LTDA
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO
DALTRO(OAB: 13743/BA)
CARLOS HENRIQUE AGLE
FERNANDEZ
LAZARO RIBEIRO DA SILVA
ADONIAS ALVES LINS
MARCELO AGLE FERNANDEZ
WALTER FERNANDEZ ALVAREZ
LUIZ EDUARDO FERNANDEZ LEIRO
SM HOTEIS SA
EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES
ZECH(OAB: 45233/BA)
DANIEL CORREIA FONSECA(OAB:
42809/BA)
MARIA DE FATIMA AGLE
FERNANDEZ
LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CRBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
AGRAVADO
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
cuja conclusão é: “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA GARANTIA LTDA - ME
PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para majorar para R$
10.000,00 a indenização por dano moral, majorar para 10% (dez por
cento) o percentual dos honorários advocatícios a favor da parte
PODER JUDICIÁRIO
reclamante e que se observe a ADI 5766 do STF quanto aos
JUSTIÇA DO
parâmetros para a cobrança dos honorários advocatícios, inclusive
em relação a suspensão da exigibilidade desses sob encargo do
obreiro; vencida a Exma. Des. Suzana Inácio que lhe negava
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
provimento quanto à majoração da indenização por dano moral, nos
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
termos do voto divergente. “
SALVADOR/BA, 14 de setembro de 2022.
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CONSTRUTORA
GARANTIA LTDA - ME, com Endereço desconhecido, incerto e
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do
presente processo, cuja conclusão é a seguinte: "unanimemente,
DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para, nos termos da
3ª Turma
Edital
fundamentação supra, determinar o processamento do agravo de
petição de Id 077577f. "
SALVADOR/BA/BA, 14 de setembro de 2022
Processo Nº AIAP-0062800-42.1993.5.05.0003
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
AGRAVANTE
ROBERTO AGLE FERNANDEZ
ADVOGADO
DANIEL CORREIA FONSECA(OAB:
42809/BA)
ADVOGADO
EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES
ZECH(OAB: 45233/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188675
SALVADOR/BA, 14 de setembro de 2022.
GARDENIA FONTENELE ROCHA
Diretor de Secretaria