TRT5 10/05/2022 -Pág. 1536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
RECLAMANTE
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUCAS ROCHA DE SOUSA DOS
SANTOS
PHILLIPE RAMON CERQUEIRA
QUEIROZ(OAB: 59752/BA)
VANESSA CAMARGO MACHADO DE
BRITO(OAB: 62067/BA)
FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
GISELE LUCIANA VILELA(OAB:
13877/SC)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
EZENTIS BRASIL S.A
DENIS DONAIRE JUNIOR(OAB:
147015/SP)
LEANDRO MARCANTONIO(OAB:
180586/SP)
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS ROCHA DE SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0000237-22.2021.5.05.0038
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de decisão nos seguintes
termos:
"Vistos, etc.
Na audiência de id 1969d1a determinou-se que o reclamante
“emende a petição inicial para desmembrar as ações, de modo que
1536
à reclamada FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, de aplicação supletiva,
devendo a ação prosseguir apenas conta as reclamadas EZENTIS
BRASIL S.A e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
BAHIA COELBA.
Notifiquem-se as partes.
Após, reinclua-se o feito na pauta de audiência de instrução
telepresencial."
SALVADOR/BA, 10 de maio de 2022.
KELLY CAROLINE DA SILVA SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000237-22.2021.5.05.0038
RECLAMANTE
LUCAS ROCHA DE SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PHILLIPE RAMON CERQUEIRA
QUEIROZ(OAB: 59752/BA)
ADVOGADO
VANESSA CAMARGO MACHADO DE
BRITO(OAB: 62067/BA)
RECLAMADO
FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
ADVOGADO
GISELE LUCIANA VILELA(OAB:
13877/SC)
RECLAMADO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
RECLAMADO
EZENTIS BRASIL S.A
ADVOGADO
DENIS DONAIRE JUNIOR(OAB:
147015/SP)
ADVOGADO
LEANDRO MARCANTONIO(OAB:
180586/SP)
ADVOGADO
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZENTIS BRASIL S.A
tramitem em separado e de forma autônoma”.
Assim, o reclamante peticionou nos autos requerendo desistência
da
ação
em
relação
à
reclamada
FLORIPARK
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, “com a finalidade de
PODER JUDICIÁRIO
que seja realizada nova distribuição”.
JUSTIÇA DO
Instada a falar nos autos, a supracitada reclamada insurgiu-se
contra o requerimento de desistência, alegando que a ação já tinha
sido contestada, não sendo, pois, a hipótese de emenda à inicial.
PROCESSO: 0000237-22.2021.5.05.0038
Ocorre que o reclamante apenas cumpriu a determinação judicial,
viabilizando o prosseguimento do feito tal qual determinado em
audiência. Registre-se que nos termos do art. 795 da CLT “As
nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das
partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de
falar em audiência ou nos autos”, sendo que não houve qualquer
irresignação das partes no momento adequado, que seria a própria
audiência.
Assim, extingue-se o processo sem resolução do mérito no tocante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182303
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de decisão nos seguintes
termos:
"Vistos, etc.
Na audiência de id 1969d1a determinou-se que o reclamante
“emende a petição inicial para desmembrar as ações, de modo que
tramitem em separado e de forma autônoma”.
Assim, o reclamante peticionou nos autos requerendo desistência
da
ação
em
relação
à
reclamada
FLORIPARK