TRT5 10/08/2021 -Pág. 304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
304
ADVOGADO
MARIA FATIMA ALMEIDA DE
QUEIROZ(OAB: 7706/BA)
HOTEIS OTHON S A
RAFAELLA SOUZA OLIVEIRA
COSTA(OAB: 30415/BA)
TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575/BA)
ELIENE SANTANA DE JESUS
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
KATIA PITHON NASCIMENTO
TEIXEIRA(OAB: 11510/BA)
JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA)
JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB:
39613/BA)
ELIENE SANTANA DE JESUS
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
KATIA PITHON NASCIMENTO
TEIXEIRA(OAB: 11510/BA)
JUAREZ TEIXEIRA(OAB: 3302/BA)
JAMILE LOBAO TEIXEIRA(OAB:
39613/BA)
LABORH-HOTELS SERVICOS PARA
HOTELARIA E TURISMO LTDA.
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
MARIA FATIMA ALMEIDA DE
QUEIROZ(OAB: 7706/BA)
HOTEIS OTHON S A
RAFAELLA SOUZA OLIVEIRA
COSTA(OAB: 30415/BA)
TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CONHECIMENTO do recurso, suscitadas pelo agravado; e, no
mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao
RECORRENTE
ADVOGADO
agravo de petição, reconhecendo prematura a cobrança de da multa
de 20% sobre a contribuição previdenciária, a ser cobrada nos
ADVOGADO
termos da Súmula 368, item V, do TST.”
RECORRENTE
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2021.
ADVOGADO
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0001429-38.2017.5.05.0132
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
FELIX PAULO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO
ANA CARLA FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 33605/BA)
ADVOGADO
MARCELLY DOS SANTOS BADARO
LIMA(OAB: 33581/BA)
RECORRIDO
EXEL LOGISTICS DO NORDESTE
LTDA.
ADVOGADO
ALESSANDRA SOUZA COSTA(OAB:
271881/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ APARECIDA DA SILVA
FILHO(OAB: 415677/SP)
RECORRIDO
DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
ADVOGADO
MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676/SP)
RECORRIDO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
TERCEIRO
ESTADO DA BAHIA
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIENE SANTANA DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX PAULO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
opostos pela reclamante apenas para prestar os esclarecimentos
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
supra, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.”
SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2021.
Declaração.”
SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2021.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000098-24.2016.5.05.0013
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
LABORH-HOTELS SERVICOS PARA
HOTELARIA E TURISMO LTDA.
ADVOGADO
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169447
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000098-24.2016.5.05.0013
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
LABORH-HOTELS SERVICOS PARA
HOTELARIA E TURISMO LTDA.
ADVOGADO
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
ADVOGADO
MARIA FATIMA ALMEIDA DE
QUEIROZ(OAB: 7706/BA)
RECORRENTE
HOTEIS OTHON S A