TRT5 08/10/2020 -Pág. 2165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
2165
ADVOGADO
JESANA ROCHA SANTOS(OAB:
52099/BA)
PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11b6a63
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
tomar ciência da designação de audiência de instrução para o dia
27/10/2020 às 08:15 - Instrução que ocorrerá telepresencialmente
Homologo o acordo protocolado sob os Id´s6ea9409 e 3c789dd,
vez que devidamente assinado pelas partes, para que surta seus
devidos efeitos legais.
Em face da natureza das parcelas conciliadas não há sobre estas a
incidência de contribuição previdenciária.
Custas no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor do acordo,
pelo reclamado, a serem comprovadas no prazo de cinco dias após
a quitação das parcelas.
Tendo em vista o teor da Portaria MF nº 757/2019, fica dispensada
a expedição de notificação à Procuradoria Geral Federal (INSS).
O silêncio do reclamante no qüinqüídio posterior à data prevista
para pagamento importará em presunção de satisfação da
obrigação, razão pela qual a execução de eventual parcela
inadimplida somente ocorrerá se denunciar o autor o
descumprimento do acordo por parte do reclamado.
Advirto o devedor que, caso constatado nos autos o
descumprimento de parcela do acordo e dos encargos devidos, pelo
através da ferramenta Google Meet por meio do link para
acesso meet.google.com/ujw-bhfq-zpa na Sala de Espera Virtual 2ª
VT 27/10/2020.
Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o
destinatário julgar necessárias, em número legal,
independentemente de notificação judicial, cujo acesso à sala de
audiências se dará por meio do link acima informado, observado o
disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de
2020.
Fica também notificado de que a realização das audiências
telepresenciais nas Varas da Justiça do Trabalho da 5ª Região,
enquanto persistirem as medidas de distanciamento social e a
suspensão da prestação presencial de serviços, é disciplinada pelo
Ato CR n. 21, de 27 de abril de 2020 (disponível no endereço
eletrônico www.trt5.jus.br/normas, opção de pesquisa "Atos
Corregedoria").
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 08 de outubro de 2020.
modo e sob as condições estabelecidas, implicará na inclusão do
devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, cuja
informação será repassada ao BNDT - Banco Nacional de
DANIEL DE PAULA FREITAS
Secretário de Audiência
Devedores Trabalhistas, com todas as consequências instituídas
pela Lei nº 12.440/2011 e imediata execução, com ordem de
bloqueio e penhora, independentemente de citação, nos termos do
inciso III, do parágrafo 3º, do art 18, do Provimento Conjunto GP/CR
TRT5 nº 04, de 08 de novembro de 2011.
Registrem-se as parcelas do acordo no sistema.
Notifiquem-se as partes.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 07 de outubro de 2020.
Processo Nº ATSum-0000478-54.2020.5.05.0612
RECLAMANTE
DANIELA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
JESANA ROCHA SANTOS(OAB:
52099/BA)
RECLAMADO
PRODUSERV SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
JOSIANE DALLA COSTA(OAB:
31556/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA OLIVEIRA SANTOS
CYNTIA CORDEIRO SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000478-54.2020.5.05.0612
RECLAMANTE
DANIELA OLIVEIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157564
JUSTIÇA DO TRABALHO