TRT4 27/04/2022 -Pág. 1994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3459/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1994
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS DE LIMA
BITENCOURT
Alexandre da Silva
mais.
RECLAMADO
FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020847-08.2015.5.04.0019
RECLAMANTE
ROQUE PERON OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADO
ANA RITA CORREA PINTO
NAKADA(OAB: 40895/RS)
RECLAMADO
PROCERGS-CIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
ELSA NIEWIEROWSKI(OAB:
48841/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- OBIRON LEMOS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimada a se manifestar sobre
o prosseguimento, no prazo de 15 dias.
PORTO ALEGRE/RS, 26 de abril de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINE MAY SCHMITT
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 210aaec
Processo Nº ATSum-0020183-64.2021.5.04.0019
RECLAMANTE
LILANDRA LOPES DIAS
ADVOGADO
JEFERSON DA SILVA ALVES(OAB:
100982/RS)
RECLAMADO
MEGA ADMINISTRADORA DE
HOTEIS LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCUS TAVARES MEIRA(OAB:
35573/RS)
PERITO
VINICIUS ARAUJO SELEME
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra,julgo
- MEGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA. - ME
PROCEDENTE a ação movida porROQUE PERON OLIVEIRA
DOS REIS em face de PROCERGS – CIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para
PODER JUDICIÁRIO
determinar o recolhimento das contribuições devidas pelas partes
JUSTIÇA DO
ao PROCIUS, pela inclusão da parcela deferida na sentença das fls.
647-654 no salário de contribuição, autorizado o desconto da quota
do trabalhador sobre os créditos deferidos, sob responsabilidade da
empresa-ré.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94f1728
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas já fixadas na sentença das fls.647-654.
III. DECISÃO
Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada
mais.
ANTE O EXPOSTO, julgoPROCEDENTE EM PARTEa ação
movida porLilandra Lopes DiascontraMega Administradora de
FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020073-12.2014.5.04.0019
RECLAMANTE
OBIRON LEMOS DE MOURA
ADVOGADO
LEDA CHESINI ARALDI(OAB:
47158/RS)
RECLAMADO
A WS ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA. - EPP
RECLAMADO
LISBOA & CUNHA LTDA - ME
RECLAMADO
CONSTRUPUBLIC LTDA - ME
RECLAMADO
SARA JANAINA RIBEIRO CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181671
Hoteis Ltda. – ME.paracondenar a reclamada no pagamento de:
a)aviso prévio (30 dias), bem como diferenças de férias
proporcionais com 13 e 13º salário proporcional pela consideração
de sua projeção;
b) 4 (quatro) horas extras por semana (excedente de 44h semanais
– 6 dias x 8h diárias), com o adicional de 50% e reflexos em aviso
prévio, repousos remunerados, férias com 1/3 e 13º salário. A base
de cálculo deverá considerar o disposto na Súmula 264 do TST.