TRT4 19/10/2021 -Pág. 1740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
ADVOGADO
BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB:
21053/RS)
DIEGO BATISTA BITTENCOURT
MELISSA SCARIOT(OAB: 89208/RS)
RBB COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ELTON FREDERICO VOLKER(OAB:
33753/RS)
FABIO KREBS.
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1740
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 148736c
proferida nos autos.
Vistos etc.
TAIANE DE CASSIA DIAS RODRIGUES alega que está grávida e
que a gravidez é de risco. Apresenta laudo médico e requer a
Intimado(s)/Citado(s):
antecipação dos efeitos da tutela para que seja “determinado o
- ROGERIO BRUM
IMEDIATO afastamento da reclamante de suas atividades laborais,
sem prejuízo a sua remuneração, sob pena de multa diária por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
descumprimento”, sem a a oitiva da parte contrária.
Decido.
Considerando que não só a reclamante está grávida, como também
a gravidez é de alto risco, defiro o pedido de antecipação dos
INTIMAÇÃO
efeitos da tutela inaudita altera parte para que seja imediatamente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36b3c3
afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua
proferido nos autos.
remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em
pmdof
seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra
Os documentos juntados pelo peticionário comprovam que a conta
forma de trabalho a distância, nos exatos termos do artigo 1º, da LEI
corrente 33505-3, mantida junto ao Banco do Brasil, é destinada ao
Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021.
recebimento de salário, impenhorável, consoante disposto no inc. IV
O descumprimento do mandado será punido com multa no valor de
do art. 833 do CPC.
R$5.000,00 por dia de descumprimento, revertidos em favor da
Pelo exposto, registro a liberação do valor bloqueado via Sisbajud
autora.
da conta do Executado Diego Batista Bittencourt, conforme
Intimem-se as partes.
comprovante juntado sob o Id 5056a70.
Nada mais.
Diligencie a secretaria na obtenção das matrículas dos imóveis
apontados pelo autor no Id 5b16a89 e anexos.
Com o resultado, intime-se o autor para manifestação no prazo de
10 dias.
CANOAS/RS, 18 de outubro de 2021.
CANOAS/RS, 18 de outubro de 2021.
GIOVANE DA SILVA GONCALVES
GIOVANE DA SILVA GONCALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020692-25.2021.5.04.0203
RECLAMANTE
TAIANE DE CASSIA DIAS
RODRIGUES
ADVOGADO
JAMILA ARIANE FERREIRA
MOTA(OAB: 91788/RS)
RECLAMADO
CAPINAMES PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Processo Nº ATOrd-0020114-33.2019.5.04.0203
RECLAMANTE
ROSELAINE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALVAO KERN(OAB:
69660/RS)
RECLAMADO
SIM REDE DE POSTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO KURY CORREA(OAB:
38801/RS)
ADVOGADO
ANDRE FISCHER(OAB: 77167/RS)
ADVOGADO
MAURÍCIO DE OLIVEIRA(OAB:
47919/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAIANE DE CASSIA DIAS RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIM REDE DE POSTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172864