TRT4 30/08/2021 -Pág. 9740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
04/07/2016; AIRR - 2377-69.2014.5.12.0041, 6ª Turma, DEJT
RECORRIDO
ADVOGADO
01/07/2016; RR - 493-92.2012.5.09.0094, 7ª Turma, DEJT
17/06/2016; e AIRR - 1879-50.2013.5.03.0140, 8ª Turma, DEJT
03/03/2017.
Assim, inviável o recebimento do recurso de revista, nos termos do
§ 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST.
9740
FELIPE PADILHA MELLO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE PADILHA MELLO
- MICHELLE MEOTTI TENTARDINI
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Nego seguimento ao recurso de revista quanto aos itens "DA
PRESCRIÇÃO TOTAL -AUXÍLIO-CRECHE", "DO INTERVALO DO
ARTIGO 384 DA CLT" e "DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.
PODER JUDICIÁRIO
TRIÊNIOS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. BASE
JUSTIÇA DO
DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE."
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c88afcc
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
ROT-0021067-98.2018.5.04.0019 - OJC Análise de Recursos
Nego seguimento.
Intime-se.
1.FELIPE PADILHA MELLO
Recorrente(s):
2.SODEXO DO BRASIL
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Advogado(a)(s):
1.MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI (RS - 57215)
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
Recorrido(a)(s):
1.MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI
/pll
Advogado(a)(s):
1.MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI (RS - 57215)
PORTO ALEGRE/RS, 27 de agosto de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Recurso de:FELIPE PADILHA MELLO
Desembargador Federal do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
Processo Nº ROT-0021067-98.2018.5.04.0019
Relator
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRENTE
FELIPE PADILHA MELLO
ADVOGADO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
RECORRENTE
MICHELLE MEOTTI TENTARDINI
ADVOGADO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170431
análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Prescrição.
O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista,
transcrito nas razões recursais, é o seguinte:
"(...)O Juízo de origem referiu na sentença que "A ré não alega a