TRT4 01/06/2021 -Pág. 4209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4209
- DENISE BARTZ
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Homologo o acordo da petição #id:a9dc2d0, ratificada pela petição
#id:275a9d2.
Custas de R$ 820,00, calculadas sobre o valor do acordo, pelo
NOTIFICAÇÃO
autor, dispensadas, em face do benefício da Assistência Judiciária
Fica V. Sa. notificado de que foi expedido alvará de transferência
em seu favor, conforme documento de ID f3a62e1. Prazo: 05 dias.
que se concede neste ato.
O silêncio do autor até o dia 10/04/2022 importará em que se
presuma cumprido o acordo.
A reclamada deverá comprovar na forma e sob as penas da Lei, as
contribuições previdenciárias e fiscais incidentes, tanto as por ela
DESTINATÁRIO
devidas quanto aquelas de encargo da empregada.
DENISE BARTZ
Cumprido, registrem-se pagamentos e arquivem-se. Descumprido,
Endereço desconhecido
cite-se com a cláusula penal avençada.
PORTO ALEGRE/RS, 31 de maio de 2021.
Fica dispensada a intimação da União Federal (PGF), na forma do
Provimento Conjunto nº 12/2013 do TRT4 e da Portaria nº 582/2013
RENATO NUNES WOLFF
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020505-34.2019.5.04.0026
RECLAMANTE
EVALD KURT BRINKHUS
ADVOGADO
JANAINE LILIANE IMMICH(OAB:
58862/RS)
ADVOGADO
ANDREA DE BORBA ROSA(OAB:
37757/RS)
RECLAMADO
JOSE HONORATO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
70065/RS)
RECLAMADO
JOSE HONORATO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
70065/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALD KURT BRINKHUS
do Ministério da Fazenda.
Intimem-se.
LUISA RUMI STEINBRUCH
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020505-34.2019.5.04.0026
RECLAMANTE
EVALD KURT BRINKHUS
ADVOGADO
JANAINE LILIANE IMMICH(OAB:
58862/RS)
ADVOGADO
ANDREA DE BORBA ROSA(OAB:
37757/RS)
RECLAMADO
JOSE HONORATO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
70065/RS)
RECLAMADO
JOSE HONORATO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
70065/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HONORATO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4243713
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Nesta data, 27 de maio de 2021, eu,
GIOVANA INACIO GUIMARAES, faço o presente feito
concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167601
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4243713
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO