TRT4 27/07/2020 -Pág. 836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
836
Intimado(s)/Citado(s):
2. RODRIGO DORNELES (RS - 46421)
Vistos etc.
Tendo em vista a decisão proferida em 27/06/2020 pelo Exmo. Min.
Gilmar Mendes nos autos das ADCs n. 58 e 59, determinando "a
- CONNECT FIBRA OPTICA LTDA - ME
- EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE
- REGINA ROESE DE SOUZA
- SALMERON LEOPOLDINO DE SOUZA
- SUCESSÃO DE EUCLIDES BERTUOL BOFF
suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos
arts. 879, §7, e 899, § 4o, da CLT, com a redação dada pela Lei no
PODER JUDICIÁRIO
13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1o, da Lei 8.177/91", determino a
JUSTIÇA DO TRABALHO
suspensão do presente feito até ulterior decisão do Pleno do STF
no referido processo ou nova determinação em sentido contrário, o
Fundamentação
que deverá ser oportunamente informado pelas partes.
Intimem-se.
AP - 0127900-49.2004.5.04.0305 - OJC da Presidência
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
RECURSO DE REVISTA
/aabs
Embargante(s): 1. EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE
Advogado(a)(s): 1. EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE (RS 22842)
Embargado(a)(s): 1. CONNECT FIBRA OPTICA LTDA - ME
2. SALMERON LEOPOLDINO DE SOUZA
3. REGINA ROESE DE SOUZA
4. EUCLIDES BERTUOL BOFF
5. SUCESSÃO DE EUCLIDES BERTUOL BOFF
Advogado(a)(s): 1. JAIR JOSÉ TATSCH (RS - 14080)
2. JAIR JOSÉ TATSCH (RS - 14080)
3. JAIR JOSÉ TATSCH (RS - 14080)
Assinatura
4. EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE (RS - 22842)
, 27 de Julho de 2020.
5. ELISANGELA DOS SANTOS COSTA (RS - 54333)
5. DELCIO PEDRO RABUSKE BACK (RS - 26945)
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Vistos, etc.
Desembargador Federal do Trabalho
EDISON GILBERTO DE MOURA LEITE opõe embargos de
Decisão
declaração alegando que "(...) deve ser sanada a omissão e
Processo Nº AP-0127900-49.2004.5.04.0305
Relator
CLEUSA REGINA HALFEN
AGRAVANTE
EDISON GILBERTO DE MOURA
LEITE
ADVOGADO
EDISON GILBERTO DE MOURA
LEITE(OAB: 22842/RS)
AGRAVADO
SUCESSÃO DE EUCLIDES BERTUOL
BOFF
ADVOGADO
DELCIO PEDRO RABUSKE
BACK(OAB: 26945/RS)
ADVOGADO
ELISANGELA DOS SANTOS
COSTA(OAB: 54333/RS)
AGRAVADO
SALMERON LEOPOLDINO DE
SOUZA
ADVOGADO
JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS)
AGRAVADO
REGINA ROESE DE SOUZA
ADVOGADO
JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS)
AGRAVADO
EUCLIDES BERTUOL BOFF
AGRAVADO
CONNECT FIBRA OPTICA LTDA - ME
ADVOGADO
JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS)
contradição, visto que o Recorrente apresentou o trecho do Acórdão
dos Embargos de Declaração (...)"
São cabíveis os embargos opostos a partir de 15 de abril de 2016,
quando cancelada a orientação jurisprudencial nº 377 da SDI-I do
TST. Assim, conheço da medida, porque regular e tempestiva.
Os embargos declaratórios são o instrumento de que se vale a parte
para provocar o magistrado prolator da decisão, para que a
esclareça em seus pontos obscuros, a complete quando omissa, ou
repare, ou elimine eventuais contradições que porventura contenha.
Dispõe o artigo 897-A da CLT:
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no
prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira
audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado
na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de
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