TRT4 28/11/2017 -Pág. 1771 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
ADVOGADO
1771
Marcelo Nedel Scalzilli(OAB:
45861/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO Nº: 0021441-93.2017.5.04.0005 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
- JULIANO SILVEIRA ANELE
- LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.
- LUIS FELIPE DUCATI - EPP
- PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
AUTOR: ELZA CARDOSO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: JULIANNE ANGELIM MACHADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESTINATÁRIO
Vistos, etc.
Dados gerais do contrato e breve histórico do processo.
ANDERSON OLIVEIRA FORTE
Cuida-se de Ação Trabalhista - Rito Ordinário ajuizada por
Juliano Silveira Anelle contra Pronto Ducati Consultoria de
Imóveis S.A, Luis Felipe Ducatti EPP e LPS Consultora de
Imóveis S.A
Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à
audiência designada para o dia 19/02/2018 09:45, a ser realizada
na sala de audiências da 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 1 - 4°
andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-904 .
O autor, conforme a inicial, laborou para a ré no período de 01-052011 a 11-02-2016, nas funções de agenciador, vendedor de
imóveis, gerente de produto, e superintendente de vendas ,
percebendo como maior remuneração o valor de R$ 9.000,00.
A ré apresentou defesa e documentos.
Produziu-se prova oral.
Fica, ainda, V.Sa. ciente de que, na audiência, serão colhidas as
provas cabíveis, a serem trazidas pelas partes, sob pena de
preclusão. As testemunhas, no máximo de duas por parte, deverão
comparecer independentemente de intimação, sendo indispensável
a comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H,
§ 3º, da CLT. Se necessária prova pericial, os quesitos e a
indicação de assistente técnico deverão ser apresentados com a
inicial, a defesa ou na audiência.
Tentado nas oportunidades legais, não houve acordo.
Realizou-se inspeção pericial.
Encerrou-se a audiência, passando-se a decidir.
É o relatório.
ISTO POSTO:
Mérito. Prescrição. Oportunamente invocada pela ré, impõe-se
pronunciar a prescrição parcial quanto às parcelas exigíveis
anteriormente ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da
demanda, ante o que dispõe o inciso XXIX do art. 7º da CF/88.
Reconhecimento do vínculo de emprego. O autor relata ter
mantido relação de emprego com a ré no no período de 01-05-2011
PORTO ALEGRE, 28 de Novembro de 2017.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0021478-57.2016.5.04.0005
AUTOR
JULIANO SILVEIRA ANELE
ADVOGADO
CESAR VALMOR TASSONI
LEVORSE(OAB: 45940/RS)
RÉU
LUIS FELIPE DUCATI - EPP
ADVOGADO
Marcelo Nedel Scalzilli(OAB:
45861/RS)
RÉU
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE
IMOVEIS S/A.
ADVOGADO
Marcelo Nedel Scalzilli(OAB:
45861/RS)
RÉU
PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE
IMOVEIS SA
a 11-02-2016, nas funções de agenciador, vendedor de imóveis,
gerente de produto e superintendente de vendas , percebendo
como maior remuneração o valor de R$ 9.000,00. Informa que não
foi anotada a sua Carteira de Trabalho, em que pese presentes os
elementos caracterizadores do vínculo na forma dos artigos 2º e 3º
da CLT. Ao final postula o reconhecimento do vínculo de emprego
no período antes mencionado.
As rés negam a existência de liame empregatício, argumentando
que o autor laborou na condição de corretor autônomo. Refere que
os corretores com os quais possui parceria são livres para escolher
os dias e quais os plantões que desejam frequentar. Contudo, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113320