TRT4 26/01/2017 -Pág. 2947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2156/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
2947
Têm razão as reclamadas quanto ao equívoco cometido pelo juízo,
ao condená-las ao pagamento de honorários periciais, embora as
partes tenham concordado com a utilização, como prova
PORTO ALEGRE, 20 de Dezembro de 2016
emprestada, de laudos periciais produzidos em outros processos
que versem sobre a insalubridade na atividade dos operadores de
FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD
telemarketing.
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Logo, acolho os embargos opostos pelas reclamadas para excluir
da fundamentação (fl. 461) e da parte-dispositiva (fl. 463) da
sentença embargada, a condenação das rés ao pagamento de
honorários periciais.
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, acolho
os embargos opostos por FOR FUN ENTRETENIMENTO LTDA. EPP e RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. para
excluir da fundamentação (fl. 461) e da parte-dispositiva (fl. 463) da
Processo Nº RTOrd-0021236-27.2014.5.04.0019
AUTOR
LUIS FERNANDO DURAES
MALAQUIAS
ADVOGADO
JULIANO CARDOZO SILVEIRA(OAB:
77444/RS)
RÉU
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
KATIUSCIA DOS SANTOS
LEMOS(OAB: 66095/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FERNANDO DURAES MALAQUIAS
- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
sentença embargada, a condenação das rés ao pagamento de
honorários periciais.
Intimem-se. Decisão publicada em Secretaria. Nada mais
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PORTO ALEGRE, 20 de Dezembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0021219-54.2015.5.04.0019
AUTOR
NELZA TEREZINHA DA COSTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GIOVANA PINZOM(OAB: 64207/RS)
RÉU
COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E
INDUSTRIA
ADVOGADO
JORGE DAGOSTIN(OAB: 23620/RS)
ADVOGADO
JOAO LUIS KLEINOWSKI
PEREIRA(OAB: 57026/RS)
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
- NELZA TEREZINHA DA COSTA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº: 0021236-27.2014.5.04.0019
AUTOR: LUIS FERNANDO DURAES MALAQUIAS
RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
V I S T O S, etc...
Vistos, etc.
LUIS FERNANDO DURAES MALAQUIAS, qualificado na inicial,
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso
ajuíza a presente ação trabalhista em face de VOTORANTIM
ordinário interposto pela reclamada.
CIMENTOS S.A., alegando ter laborado para a reclamada de
Intime-se o reclamante para, no prazo legal, querendo, apresentar
13/03/2013 a 16/04/2014. Postula o elencado nos itens "a" a "k" da
contrarrazões.
inicial. Requer, ainda, a concessão do benefício da assistência
Intime-se o perito para que fique ciente da sentença no que se
judiciária gratuita. Os valores são ilíquidos. Atribui à causa o valor
refere aos seus honorários periciais.
de R$30.000,00. Junta procuração (Id. e345365) e declaração de
Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 4ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103539