TRT3 14/02/2023 -Pág. 2161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
2161
aos apelos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos,
partes, porquanto presentes os pressupostos objetivos e subjetivos
quanto aos temas: direito intertemporal - aplicação da Lei
da admissibilidade. No mérito, sem divergência,, negou provimento
13467/2017 por todo o pacto laboral, limites da lide - julgamento
aos apelos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos,
"ultra petita", julgamento do ARE 1121633 - Tema 1046 - fato
quanto aos temas: direito intertemporal - aplicação da Lei
superveniente, horas "in itinere', tempo de espera, honorários
13467/2017 por todo o pacto laboral, limites da lide - julgamento
periciais, compensação/dedução, descontos fiscais e
"ultra petita", julgamento do ARE 1121633 - Tema 1046 - fato
previdenciários, atualização monetária, justiça gratuita, honorários
superveniente, horas "in itinere', tempo de espera, honorários
sucumbenciais, servindo de acórdão a presente certidão, nos
periciais, compensação/dedução, descontos fiscais e
termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.
previdenciários, atualização monetária, justiça gratuita, honorários
BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2023.
sucumbenciais, servindo de acórdão a presente certidão, nos
termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.
JOSE JESUS DE LIMA
BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2023.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0011098-73.2021.5.03.0054
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
KAROLINA CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOS PASSOS LEAO(OAB:
105636/MG)
RECORRENTE
LAVOR-SERVICOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
ADVOGADO
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
ADVOGADO
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
ADVOGADO
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
RECORRIDO
KAROLINA CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOS PASSOS LEAO(OAB:
105636/MG)
RECORRIDO
LAVOR-SERVICOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
ADVOGADO
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
ADVOGADO
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
ADVOGADO
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAVOR-SERVICOS E COMERCIO LTDA
Processo Nº RORSum-0011098-73.2021.5.03.0054
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
KAROLINA CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOS PASSOS LEAO(OAB:
105636/MG)
RECORRENTE
LAVOR-SERVICOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
ADVOGADO
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
ADVOGADO
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
ADVOGADO
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
RECORRIDO
KAROLINA CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DOS PASSOS LEAO(OAB:
105636/MG)
RECORRIDO
LAVOR-SERVICOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
ADVOGADO
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
ADVOGADO
SARAH HELENA GONCALVES(OAB:
208577/MG)
ADVOGADO
CINTIA BATISTA PEREIRA(OAB:
111732/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAVOR-SERVICOS E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários aviados pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196309