TRT3 03/02/2023 -Pág. 1898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1898
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. O julgador
não está adstrito ao laudo pericial oficial (art. 479 do CPC/2015),
pois a perícia é meio elucidativo e não conclusivo para a formação
do convencimento do juízo. Nestes termos, o magistrado pode
Decisão: A décima Turma, EMENTA: ADICIONAL DE
formar sua convicção por outros fatos ou elementos presentes nos
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. O julgador
autos, segundo o princípio da persuasão racional e convencimento
não está adstrito ao laudo pericial oficial (art. 479 do CPC/2015),
motivado. Todavia, somente diante de elementos de convicção
pois a perícia é meio elucidativo e não conclusivo para a formação
consistentes em sentido contrário é que a prova técnica pode ser
do convencimento do juízo. Nestes termos, o magistrado pode
desprezada pelo julgador.
formar sua convicção por outros fatos ou elementos presentes nos
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2023.
autos, segundo o princípio da persuasão racional e convencimento
motivado. Todavia, somente diante de elementos de convicção
JOSE JESUS DE LIMA
consistentes em sentido contrário é que a prova técnica pode ser
desprezada pelo julgador.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2023.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010730-96.2016.5.03.0003
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
VIACAO ANCHIETA LTDA
ADVOGADO
MARCOS PAULO RESENDE
NEVES(OAB: 75128/MG)
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
OSVALDO LUCIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 88799/MG)
RECORRENTE
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
VIACAO ANCHIETA LTDA
ADVOGADO
MARCOS PAULO RESENDE
NEVES(OAB: 75128/MG)
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
OSVALDO LUCIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 88799/MG)
Processo Nº ROT-0010730-96.2016.5.03.0003
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
VIACAO ANCHIETA LTDA
ADVOGADO
MARCOS PAULO RESENDE
NEVES(OAB: 75128/MG)
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
OSVALDO LUCIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 88799/MG)
RECORRENTE
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
VIACAO ANCHIETA LTDA
ADVOGADO
MARCOS PAULO RESENDE
NEVES(OAB: 75128/MG)
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
OSVALDO LUCIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 88799/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ANCHIETA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JOSE MARIA DA SILVA
Decisão: A décima Turma, EMENTA: ADICIONAL DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. O julgador
não está adstrito ao laudo pericial oficial (art. 479 do CPC/2015),
pois a perícia é meio elucidativo e não conclusivo para a formação
do convencimento do juízo. Nestes termos, o magistrado pode
Decisão: A décima Turma, EMENTA: ADICIONAL DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195952
formar sua convicção por outros fatos ou elementos presentes nos