TRT3 29/08/2022 -Pág. 1018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA
WILIAN ARAUJO SANTOS(OAB:
111466/MG)
REGIMAR CAMARGOS DUTRA
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
1018
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos
embargos de declaração da 2ª ré; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
SA
BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos
embargos de declaração da 2ª ré; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AP-0011662-41.2017.5.03.0103
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
211679/MG)
AGRAVADO
TRANSPORTADORA OLIVEIRA
SOARES LTDA - EPP
ADVOGADO
VANIA INACIO RODOVALHO(OAB:
65072/MG)
ADVOGADO
SUANNI SOUZA STOPA
GUERRA(OAB: 114151/MG)
AGRAVADO
DONIZETE ALVES BORGES
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
Processo Nº ROT-0010217-84.2020.5.03.0134
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
RECORRIDO
ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
WILIAN ARAUJO SANTOS(OAB:
111466/MG)
RECORRIDO
REGIMAR CAMARGOS DUTRA
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA.
ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS EM FACE DA
Intimado(s)/Citado(s):
DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE
- ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA
DEVEDORA PRINCIPAL. A OJ nº 18 das Turmas deste Eg.
Regional assim dispõe: "Execução. Devedor subsidiário.
PODER JUDICIÁRIO
Responsabilidade em terceiro grau. Inexistência. É inexigível a
JUSTIÇA DO
execução prévia dos sócios do devedor principal inadimplente para
o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário".
Logo, não é exigível o esgotamento das medidas executórias em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187794