TRT3 04/08/2022 -Pág. 9697 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
GOLDEN BEER COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ME
DEBORA LUIZA MAIA
ALVARENGA(OAB: 134390/MG)
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:
123880/MG)
ROSANA LUCIA COSTA
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
9697
MARCOS HIDEMITSU IKEDA
Servidor
Processo Nº ATSum-0010964-54.2020.5.03.0095
AUTOR
NATA DIAS CONRADO
ADVOGADO
FRANCISLAINE DE SAO MIGUEL
SABINO(OAB: 194570/MG)
RÉU
SILVA E COSTA LTDA
RÉU
RODOLFO CARVALHO SILVA
RÉU
ALEXANDRE LOPES SILVA
TERCEIRO
RODOLFO CARVALHO SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
ALEXANDRE LOPES SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NATA DIAS CONRADO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa intimado para ter vista dos esclarecimentos periciais, em
PODER JUDICIÁRIO
5 dias.
JUSTIÇA DO
SANTA LUZIA/MG, 04 de agosto de 2022.
MARCOS HIDEMITSU IKEDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c356335
Servidor
proferida nos autos.
Processo Nº CumSen-0010202-67.2022.5.03.0095
EXEQUENTE
RENILDO BENEVIDES
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
EXECUTADO
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
EXECUTADO
GOLDEN BEER COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ME
ADVOGADO
DEBORA LUIZA MAIA
ALVARENGA(OAB: 134390/MG)
ADVOGADO
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:
123880/MG)
PERITO
ROSANA LUCIA COSTA
Vistos, etc.
A parte autora requereu a desconsideração da personalidade
jurídica da parte reclamada e a consequente inclusão de seu(s)
sócio(os) no polo passivo da presente execução.
Analisando-se os autos, verifica-se que, homologados os cálculos
de liquidação, a executada foi citada, mas deixou de quitar o débito.
Após realizada tentativa infrutífera de bloqueio de créditos da ré via
SISBAJUD e execução da pessoa jurídica, sem sucesso, o
reclamante requereu a mencionada desconsideração.
Concedida medida antecipatória, determinou-se a inclusão dos
sócios no polo passivo da ação e o acesso ao sistema SISBAJUD.
Citados, o(s) sócio(s) da parte Executada permaneceu(ram)
inerte(s).
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLDEN BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA - ME
O inadimplemento das verbas trabalhistas é motivo suficiente para
desconsiderar a personalidade jurídica e responsabilizar os sócios
pelas obrigações reconhecidas, estando presentes, no caso em
apreço os requisitos para a desconsideração da personalidade
PODER JUDICIÁRIO
jurídica insculpidos no conforme art. 28 do CDC, considerando-se,
JUSTIÇA DO
ainda, que foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório aos
sócios.
Assim, frustrada a execução em face da reclamada e configurado
Fica V.Sa intimado para ter vista dos esclarecimentos periciais, em
5 dias.
SANTA LUZIA/MG, 04 de agosto de 2022.
seu estado de insolvabilidade, nos termos do art. 855-A da CLT, art.
133 e ss. do CPC, art. 50 do CC/02 e art. 28, § 5º, do CDC c/c art.
769 da CLT, julgo procedente o presente Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica e autorizo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186596