TRT3 20/05/2022 -Pág. 1410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
empregado e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o
1410
PODER JUDICIÁRIO
dano, conforme os artigos 186 e 927 do CC. ACÓRDÃO: O Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
unanimidade, rejeitou a preliminar de deserção arguida pelo autor
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS.
em contrarrazões, e conheceu dos recursos ordinários interpostos,
O deferimento de indenização por danos morais pressupõe a
pelo autor e pela ré; no mérito, sem divergência, negou provimento
concomitância dos seguintes requisitos: a prática de ato ilícito
a ambos os recursos. LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA-
decorrente de dolo ou culpa do empregador, o dano sofrido pelo
Relatora.
empregado e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
dano, conforme os artigos 186 e 927 do CC. ACÓRDÃO: O Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
unanimidade, rejeitou a preliminar de deserção arguida pelo autor
em contrarrazões, e conheceu dos recursos ordinários interpostos,
pelo autor e pela ré; no mérito, sem divergência, negou provimento
a ambos os recursos. LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDARelatora.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
Processo Nº ROT-0011139-93.2021.5.03.0101
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
RECORRENTE
MAYCON DOUGLAS SOUZA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR NETO DE
PADUA(OAB: 159251/MG)
ADVOGADO
NATAN APARECIDO DOS REIS
COSTA(OAB: 207100/MG)
ADVOGADO
HUGO JUNIOR GONCALVES(OAB:
209626/MG)
RECORRIDO
IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO
SERGIO EDUARDO MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 197954/SP)
RECORRIDO
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
RECORRIDO
MAYCON DOUGLAS SOUZA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR NETO DE
PADUA(OAB: 159251/MG)
ADVOGADO
NATAN APARECIDO DOS REIS
COSTA(OAB: 207100/MG)
ADVOGADO
HUGO JUNIOR GONCALVES(OAB:
209626/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182854
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0011139-93.2021.5.03.0101
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
RECORRENTE
MAYCON DOUGLAS SOUZA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR NETO DE
PADUA(OAB: 159251/MG)
ADVOGADO
NATAN APARECIDO DOS REIS
COSTA(OAB: 207100/MG)
ADVOGADO
HUGO JUNIOR GONCALVES(OAB:
209626/MG)
RECORRIDO
IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO
SERGIO EDUARDO MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 197954/SP)
RECORRIDO
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
RECORRIDO
MAYCON DOUGLAS SOUZA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR NETO DE
PADUA(OAB: 159251/MG)