TRT3 10/03/2022 -Pág. 8821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8821
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
PARREIRAS(OAB: 91638/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
(CPNJ): 18.309.724/0001-87; c) imposto de renda: R$2.929,37,
LILIAN PRADO CALDEIRA
guia: DARF;código 5936; Identificador número: CNPJ da agência
com juros e correção monetária a partir da data do depósito; em
bancária pagadora, com respectivo preenchimento da DIRF.
Intimado(s)/Citado(s):
5. A
- REINALDO MARRA
P
Ó
S
RESERVADOS/PAGOS/TRANSFERIDOS/CONVERTIDOS OS
VALORES DE QUE TRATAM OS ITENS ANTERIORES (2, 3 e
4), transferência do saldo remanescente para conta judicial a ser
PODER JUDICIÁRIO
aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo,
JUSTIÇA DO
com vinculação ao presente feito, que tem como partes:
REINALDO MARRA (autor), CPF: 515.473.256-15, e MUNICIPIO
INTIMAÇÃO
DE ITAUNA (réu), CNPJ: 18.309.724/0001-87, a fim de viabilizar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e33661e
a destinação do montante devido a título de FGTS.
B) dê-se ciência ao(s) interessado(s) do alvará emitido.
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
contexto dos autos, delibero:
A autenticidade do documento OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ
A) solicito ao Sr. Gerente da Instituição Financeira, agência local de
ser verificada pelo site: https://pje.trt3.jus.br/documentos,
relacionamento da Sede deste Juízo, ou a quem suas vezes fizer,
digitando a(s) chave(s) junto à assinatura eletrônica.
que à vista do presente, com força de alvará, efetue o pagamento
ITAUNA/MG, 10 de março de 2022.
da importância abaixo informada, conforme dispõe o Art. 899 e seus
VALMIR INACIO VIEIRA
parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de guia de recolhimento, sendo que, para tanto, são informados os
seguintes dados:
1. banco depositário: Banco do Brasil; Id / conta judicial:
081410000003726807; data do depósito: 18/02/2022;
2. favorecido: REINALDO MARRA, ou qualquer Advogados do
AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARCOS FILIPE
NOGUEIRA
OLIVEIRA
PENIDO;
QUANDO
DO
COMPARECIMENTO DO INTERESSADO;Valor a ser liberado:
Processo Nº ATOrd-0010481-89.2021.5.03.0062
AUTOR
DIOMAR DOS PASSOS
ADVOGADO
ION MUNIZ DE RESENDE(OAB:
152513/MG)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
PERITO
PEDRO HENRIQUE CAMPOS
COUTINHO MOREIRA
R$113.066,05,com juros e correção monetária a partir da data
do depósito;
3. favorecida/perita: LÍLIAN PRADO CALDEIRA, CPF: 682.988.036-
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOMAR DOS PASSOS
04; Banco destinatário: Banco do Brasil; Agência: 3032-5; Conta
corrente: 5319-8; valor a ser liberado: R$1.142,80, com juros e
PODER JUDICIÁRIO
correção monetária a partir da data do depósito;
JUSTIÇA DO
4. também com força de ofício de conversão, que o sr. Gerente da
Instituição Financeira proceda à conversão de parte do depósito
judicial em favor da União Federal, Secretaria da Receita Federal
do Brasil, no prazo de 10 dias, utilizando, para tanto, os
seguintes dados: a) contribuição social - cota obreira:
R$10.014,68, com juros e correção monetária a partir da data do
depósito; em guia: GPS;código 1708; Identificador número:
10108313791; b) contribuição social - cota patronal:
R$31.332,58, com juros e correção monetária a partir da data do
depósito; em guia: GPS;código 2909; Identificador número
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179483
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe3310
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos, nada mais a ser apreciado pelo Juízo, no
presente momento.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução do feito, quando,