TRT3 10/02/2022 -Pág. 2634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
GERALDO AFONSO PORTO
PEDROSA JUNIOR
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671/MG)
FLAVIO AUGUSTO ALVERNI DE
ABREU(OAB: 69715/MG)
HEGEL DE BRITO BOSON(OAB:
14824/MG)
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287/MG)
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
2634
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287/MG)
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO AFONSO PORTO PEDROSA JUNIOR
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Processo Nº ROT-0010773-68.2020.5.03.0140
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
RECORRENTE
GERALDO AFONSO PORTO
PEDROSA JUNIOR
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671/MG)
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO ALVERNI DE
ABREU(OAB: 69715/MG)
ADVOGADO
HEGEL DE BRITO BOSON(OAB:
14824/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287/MG)
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRIDO
GERALDO AFONSO PORTO
PEDROSA JUNIOR
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671/MG)
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO ALVERNI DE
ABREU(OAB: 69715/MG)
ADVOGADO
HEGEL DE BRITO BOSON(OAB:
14824/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178235
Processo Nº ROT-0010402-22.2021.5.03.0059
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
PABLO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
RECORRIDO
PABLO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATIVIDADE EXTERNA INSUSCETÍVEL DE
CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A exceção prevista no art.
62, inciso I, da CLT exclui da empregado o direito às horas extras
quando exerça atividade externa insuscetível de controle de