TRT3 23/11/2021 -Pág. 6412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6412
afastando a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pela
reclamada em contrarrazões, uma vez que o recorrente apresentou
os motivos pelos quais pretende a reforma da decisão, em
atendimento ao disposto no art. 1010, III, do CPC e Súmula 422 do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
TST; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo,
mantendo a decisão a quo por seus próprios e jurídicos
fundamentos, servindo de acórdão a presente certidão, nos termos
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
do art. 895, § 1º, IV, da CLT e do art. 163, §1º, do Regimento
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
Interno deste Tribunal.
reclamada e do recurso ordinário adesivo interposto pelo
Secretaria da 10a. Turma.
reclamante, porque preenchidos os pressupostos de sua
BELO HORIZONTE/MG, 23 de novembro de 2021.
admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos; no mérito, sem
divergência, negou provimento a ambos os apelos. A d. Turma
JOSE JESUS DE LIMA
adotou as razões de decidir da r. sentença (art. 895, § 1º, IV, da
CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de novembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010852-61.2020.5.03.0006
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
HAROLDO ALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
CABIFY AGENCIA DE SERVICOS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Processo Nº RORSum-0010852-61.2020.5.03.0006
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
HAROLDO ALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
CABIFY AGENCIA DE SERVICOS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABIFY AGENCIA DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- HAROLDO ALVES DE SOUZA FILHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
afastando a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pela
reclamada em contrarrazões, uma vez que o recorrente apresentou
os motivos pelos quais pretende a reforma da decisão, em
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante,
atendimento ao disposto no art. 1010, III, do CPC e Súmula 422 do
TST; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo,
mantendo a decisão a quo por seus próprios e jurídicos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174511