TRT3 12/11/2021 -Pág. 702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
nulidade e determinar a reabertura da instrução processual,
702
PODER JUDICIÁRIO
proferindo-se nova decisão, como se entender de direito; diante do
JUSTIÇA DO
exposto, prejudicada a apreciação do restante do apelo e ainda do
apelo do autor.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de novembro de 2021.
EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO POR
MEIO DOS PROCURADORES. IMPOSSIBILIDADE. Na forma da
FERNANDA VEIGA RESENDE
Súmula 52 desse E. TRT da 3ª Região, "a intimação pessoal da
parte para depor em audiência, com expressa menção à cominação
legal, é requisito indispensável para a aplicação da confissão ficta".
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito,sem divergência,
deu provimento ao apelo da 1ª ré para acolher a preliminar de
Processo Nº ROT-0010575-48.2020.5.03.0102
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
KS TERRAPLENAGEM E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
NEW MAM ALVES DOS
SANTOS(OAB: 95348/MG)
ADVOGADO
JOAO MARCUS HORSTS DE
SENA(OAB: 141812/MG)
ADVOGADO
PAULO TADEU WERNECK
SANTOS(OAB: 104293/MG)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA SILVA(OAB:
105628/MG)
RECORRENTE
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRENTE
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA GOMES DE SOUZA(OAB:
153510/MG)
ADVOGADO
GLEYDSON PAULO DE
ALMEIDA(OAB: 189359/MG)
ADVOGADO
MARISA ADRIANA FONSECA
ALVES(OAB: 92999/MG)
RECORRIDO
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA GOMES DE SOUZA(OAB:
153510/MG)
ADVOGADO
GLEYDSON PAULO DE
ALMEIDA(OAB: 189359/MG)
ADVOGADO
MARISA ADRIANA FONSECA
ALVES(OAB: 92999/MG)
RECORRIDO
KS TERRAPLENAGEM E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
NEW MAM ALVES DOS
SANTOS(OAB: 95348/MG)
ADVOGADO
JOAO MARCUS HORSTS DE
SENA(OAB: 141812/MG)
ADVOGADO
PAULO TADEU WERNECK
SANTOS(OAB: 104293/MG)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA SILVA(OAB:
105628/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174026
nulidade e determinar a reabertura da instrução processual,
proferindo-se nova decisão, como se entender de direito; diante do
exposto, prejudicada a apreciação do restante do apelo e ainda do
apelo do autor.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de novembro de 2021.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010575-48.2020.5.03.0102
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
KS TERRAPLENAGEM E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
NEW MAM ALVES DOS
SANTOS(OAB: 95348/MG)
ADVOGADO
JOAO MARCUS HORSTS DE
SENA(OAB: 141812/MG)
ADVOGADO
PAULO TADEU WERNECK
SANTOS(OAB: 104293/MG)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA SILVA(OAB:
105628/MG)
RECORRENTE
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRENTE
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA GOMES DE SOUZA(OAB:
153510/MG)
ADVOGADO
GLEYDSON PAULO DE
ALMEIDA(OAB: 189359/MG)
ADVOGADO
MARISA ADRIANA FONSECA
ALVES(OAB: 92999/MG)
RECORRIDO
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA GOMES DE SOUZA(OAB:
153510/MG)
ADVOGADO
GLEYDSON PAULO DE
ALMEIDA(OAB: 189359/MG)