TRT3 08/09/2021 -Pág. 6329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
6329
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISLEY BRUNA PEREIRA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado a:
Fica V. Sa. intimado para ter vista do requerido na manifestação ID.
DESPACHO
4948005, pelo prazo de 05 dias.
Considerando que o feito, por inércia do(a) exequente, encontra-se
UBERABA/MG, 08 de setembro de 2021.
paralisado há mais de 2 anos, a contar da prolação da Lei da
Reforma Trabalhista em 11/11/2017(Lei 13.467) e, com fundamento
LYSA NEPOMUCENO LUIZ
no artigo 11-A e seus §§, da CLT, declara-se a prescrição
Servidor
intercorrente, a fim de extinguir a presente execução, com fulcro no
artigo 924, inciso V, do CPC, combinado com artigos 1º e 40, da Lei
6.830/80 e artigo 889 da CLT.
Intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência.
Decorrido o prazo recursal, cumpra a Secretaria as seguintes
determinações:
- cancelem-se as restrições eventualmente inseridas através dos
sistemas Renajud, CNIB, SERASAJUD, etc, bem como à exclusão
Processo Nº ATSum-0010447-17.2020.5.03.0041
AUTOR
RAFAEL CARLOS MARTINS
ADVOGADO
LINCOLN CESAR BIBIANO(OAB:
116623/MG)
RÉU
FABIANO SANT ANNA
RÉU
MANCHESTER CENTRO DE
IDIOMAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL CARLOS MARTINS
dos dados dos executados do BNDT;
- intimem-se os depositários de penhoras existentes nos autos, que
ficam desconstituídas.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando-se o pequeno valor das custas processuais, deixo de
JUSTIÇA DO
prosseguir na execução, nos termos do art.1o. da Portaria MF nº 49,
de 01/04/2004.
Finalmente, arquivem-se os autos definitivamente.
Fica V. Sa. intimado a:
UBERABA/MG, 08 de setembro de 2021.
DESPACHO
LYSA NEPOMUCENO LUIZ
Do numerário depositado na guia ID.5b5fa41 , recolham-se ao INSS
Servidor
e à Receita Federal os valores constantes do cálculo ID. a79c16a,
devidamente atualizados a partir da data do depósito da
Processo Nº ATOrd-0000428-93.2013.5.03.0041
AUTOR
RAILDO DE BRITO GOMES
ADVOGADO
ELTON COSTA GUISSONI(OAB:
71570/MG)
RÉU
ANTONIO JULIO CAVALCANTI
JUNIOR
RÉU
WENCESLAU GONCALVES RAMOS
NETO
RÉU
ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
RÉU
MARCELO ANDRE DE MAGALHAES
RÉU
LEANDRO REGIS FERREIRA
MAGALHAES
TERCEIRO
CAPITAL ADMINISTRADORA
INTERESSADO
JUDICIAL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170856
importância.
Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias
deverão ser efetivados observando-se o código 1708 para a cota do
empregado e o código 2909 para a cota do empregador, como
apurado no cálculo acima mencionado.
Declaro extinta a execução.
Intimem-se as partes.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
UBERABA/MG, 08 de setembro de 2021.