TRT3 11/05/2021 -Pág. 2016 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
WEJOY ANALISES ESTRATEGICAS
LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
HUBLEARNING ASSESSORIA DE
MERCADO LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
BLESSING COMUNICACAO E
MARKENTIG ESTRATEGICO LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PONTOCOM INTERMEDIACAO
NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
GOLZ TECNOLOGIA LTDA.
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
BECONNECTED TECNOLOGIA LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
WEJOY ANALISES ESTRATEGICAS
LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
HUBLEARNING ASSESSORIA DE
MERCADO LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
BLESSING COMUNICACAO E
MARKENTIG ESTRATEGICO LTDA
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ANA PAULA AMARAL DE CAMPOS
AMEIJIDE
GLAUCIO ALESSANDRO LIMA(OAB:
102452/MG)
2016
análises das demais matérias constantes dos recursos das partes,
que poderão ser renovadas oportunamente; vencido o Exmo. Juiz
Convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, que negava provimento
ao apelo patronal.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0010884-85.2019.5.03.0108
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS PEREIRA(OAB:
266077/SP)
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA CAVALCANTE
DE ANDRADE(OAB: 126499/SP)
AGRAVANTE
SHEILA CRISTINA GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
AGRAVADO
SHEILA CRISTINA GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS PEREIRA(OAB:
266077/SP)
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA CAVALCANTE
DE ANDRADE(OAB: 126499/SP)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BECONNECTED TECNOLOGIA LTDA
- BANCO BRADESCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
apresentados pelas partes; no mérito, por maioria de votos, deu
provimento ao recurso das rés para, nos exatos termos da
fundamentação do voto, declarar nula a sentença de Id 3f6948b (f.
364), pelo que determinou o retorno dos autos à Vara de origem
(27ª VT de Belo Horizonte) a fim de proceder a reabertura da
instrução processual para que seja colhido o depoimento de Maria
Karoline Campos Correa e de Rodrigo Queles Teixeira Cardoso
como meros informantes, proferindo-se nova decisão, como se
entender de direito; via de consequência, ficaram prejudicadas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166559
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR.
INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. Quanto ao trabalho
empreendido a partir do dia 05.03.2009, consolidou-se o
entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre as
contribuições previdenciárias a partir da prestação dos serviços.
Nesse sentido, a Súmula n.º 45 deste Regional. Agravo de Petição