TRT3 22/09/2020 -Pág. 5629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
5629
Sugere-se que todas os participantes envolvidos usem máscaras de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 035be43
proteção e mantenham distância segura entre si. Esclareço,
proferida nos autos.
ademais, que o uso de máscaras de proteção durante a realização
das audiências virtuais não traz qualquer prejuízo à compreensão
DECISÃO PJe
das manifestações verbais.
Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade
Vistos.
dos procuradores, que deverão providenciar o download do
Alterada a classe processual para constar “homologação de
processo, antes do inicio da audiência.
transação extrajudicial”.
A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre a utilização da
Homologo o acordo em relação ao crédito do(a) autor(a), bem como
plataforma CiscoWebex, segue link com o Tutorial de Acesso para
a discriminação das parcelas que o compõem, para que surtam
usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região:
seus jurídicos e legais efeitos.
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-
O(a) autor(a) deverá informar o cumprimento do acordo em até 5
institucionais/downloads/links/Manual_do_Usuario_Externo___Vers
dias após o vencimento da última parcela, sob pena do silêncio ser
ao_Final__1___1.pdf
interpretado como integralmente cumprido.
Inviabilizada a tentativa de conciliação pela ausência de
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no prazo
qualquer das partes, o que poderia provocar a realização de
de 30 dias após o vencimento da última parcela, devidamente
perícia contábil, e, em sendo esta efetivamente designada,
atualizadas.
responderá a parte ausente pelos honorários devidos ao(à)
A entrega de CTPS e guias, caso não tenha sido efetuada, deverá
perito(a).
ocorrer no prazo de 05 dias.
Intimem-se as partes, na pessoa dos procuradores, que deverão dar
Custas pelo requerente ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA, isento.
ciência aos seus constituintes da designação da audiência,
Aguarde-se o cumprimento do acordo e os recolhimentos
registrando, contudo, que basta a participação dos causídicos,
previdenciários.
desde que tenham poderes para transigir.
Dispensada vista à União Federal/PGF, nos termos da Portaria MF
Depósitos recursais no valor nominal de R$ 9.828,51, ID 5037cd2,
n. 582/13.
R$ 3.671,49, ID 8f9deea, e custas processuais pagas, ID 000776b.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Honorários periciais, no importe de R$ 1.400,00 (em favor do perito
A verificação do cumprimento do acordo será feita a partir do mês
José Eduardo de Melo), pela reclamada.
de maio/2021, sem prejuízo das cominações previstas na avença e
UBERLANDIA/MG, 22 de setembro de 2020.
da apreciação, no prazo legal, de quaisquer manifestações das
partes nos autos.
ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0010760-67.2020.5.03.0173
REQUERENTES
ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MIRMA DOS SANTOS FERREIRA
GARCES(OAB: 145970/MG)
REQUERENTES
VAREKAI ORGANIZACAO E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
SARAH RODRIGUES DE JESUS
CAETANO(OAB: 180535/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA
UBERLANDIA/MG, 22 de setembro de 2020.
ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0010760-67.2020.5.03.0173
REQUERENTES
ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MIRMA DOS SANTOS FERREIRA
GARCES(OAB: 145970/MG)
REQUERENTES
VAREKAI ORGANIZACAO E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
SARAH RODRIGUES DE JESUS
CAETANO(OAB: 180535/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156694
- VAREKAI ORGANIZACAO E EVENTOS LTDA