TRT3 15/09/2020 -Pág. 440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
440
tramita perante o STF. A d. Turma determinou que as
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
reclamadas recolham as contribuições fiscais e
conheceu dos embargos de declaração opostos pela executada; no
previdenciárias, na forma da lei. Fixou e arbitrou o valor da
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
condenação em R$6.000,00 (seis mil reais), fixando custas, em
R$120,00 (cento e vinte reais), pela reclamada, em decorrência
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
da inversão dos ônus da sucumbência. Os honorários
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
advocatícios de sucumbência são devidos pela reclamada, em
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
favor do i. patrono da reclamante, os quais são fixados no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o proveito líquido
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
da condenação.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº AP-0010252-64.2019.5.03.0074
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
ITAMAR IVANILDO DOS REIS
ADVOGADO
RAIANE DIAS FABRI(OAB:
191210/MG)
ADVOGADO
RENATA DIAS FABRI(OAB:
181471/MG)
AGRAVADO
ISABEL DA CONCEICAO DE
OLIVEIRA DO CARMO
ADVOGADO
RENATO CAMPOS MARQUES(OAB:
121442/MG)
ADVOGADO
JOSE RENATO MARQUES(OAB:
27892/MG)
ADVOGADO
MARIO MARQUES FERREIRA
NETO(OAB: 113764/MG)
PERITO
JOSIE AZEVEDO ASSE DE ALMEIDA
Processo Nº AP-0010252-64.2019.5.03.0074
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
ITAMAR IVANILDO DOS REIS
ADVOGADO
RAIANE DIAS FABRI(OAB:
191210/MG)
ADVOGADO
RENATA DIAS FABRI(OAB:
181471/MG)
AGRAVADO
ISABEL DA CONCEICAO DE
OLIVEIRA DO CARMO
ADVOGADO
RENATO CAMPOS MARQUES(OAB:
121442/MG)
ADVOGADO
JOSE RENATO MARQUES(OAB:
27892/MG)
ADVOGADO
MARIO MARQUES FERREIRA
NETO(OAB: 113764/MG)
PERITO
JOSIE AZEVEDO ASSE DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- ITAMAR IVANILDO DOS REIS
Gabinete de Desembargador n. 10
Agravo de Petição0010252-64.2019.5.03.0074
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: ITAMAR IVANILDO DOS REIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO: ISABEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Gabinete de Desembargador n. 10
Agravo de Petição0010252-64.2019.5.03.0074
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
AGRAVANTE: ITAMAR IVANILDO DOS REIS
conheceu dos embargos de declaração opostos pela executada; no
AGRAVADO: ISABEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156376