TRT3 11/08/2020 -Pág. 2420 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
RECORRIDO
ADVOGADO
unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração opostos
pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.
ADVOGADO
2420
WELDER DE OLIVEIRA MELO(OAB:
58981/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
187581/MG)
MARIA DA GLORIA CHAGAS
ARRUDA(OAB: 147732/SP)
No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2020.
- ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE JESUS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010223-38.2019.5.03.0163
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
JONATAN RENIER DE
ANDRADE(OAB: 254314/SP)
RECORRENTE
FLAVIO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DINIZ(OAB: 118251-A/MG)
RECORRIDO
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
ADVOGADO
JONATAN RENIER DE
ANDRADE(OAB: 254314/SP)
RECORRIDO
FLAVIO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DINIZ(OAB: 118251-A/MG)
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Intimado(s)/Citado(s):
alegando que foi reconhecido no processo 0010640-19-2015 que
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
reclamante (id. 9d99ec6), porquanto presentes os pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento. Razões de decidir:
Inconformada, a reclamante aponta contradição no julgado,
realizava trinta minutos extras diários, razão pela qual é credora do
- FLAVIO DE ARAUJO SILVA
intervalo do art. 384 da CLT postulado nesta ação. Sustenta,
ademais, que os controles de jornada retratavam a extrapolação da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
jornada de oito horas diárias, requerendo a reapreciação da prova.
Pois bem. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer
obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que
eventualmente se registrem na decisão embargada, já que a
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
pretensão postulada por esta via só é permitida para o específico
efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
integrativo-retificador que complemente e esclareça o conteúdo da
unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração opostos
decisão. No caso dos autos, porém, a embargante apenas externa
pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.
seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável.
No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Oportuno ressaltar que contradição sanável pela via dos embargos
Secretaria da 10a. Turma.
de declaração ocorre quando a decisão adota teses conflitantes
BELO HORIZONTE/MG, 07 de agosto de 2020.
entre si, o que, de fato, não se verificou. Nem se diga que, o v.
acórdão não oferece às partes a prestação jurisdicional devida,
JOSE JESUS DE LIMA
pois, na forma do art. 489, §1º, IV, do CPC, cabe à decisão
proferida enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador,
Processo Nº ROT-0010431-43.2017.5.03.0114
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
WANDERLEA BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
MARCUS FELIPE MELO DE
PAULO(OAB: 158953/MG)
ADVOGADO
IVONE APARECIDA DA SILVA(OAB:
70513/MG)
obrigação cumprida pelo v. acórdão de id. 762d24c, no qual ficou
registrado que " não foi reconhecido que a autora se submetia ao
regime de sobrejornada no processo 0010640-19-2015, como é
possível ler na sentença, de id. 1ec06cd - Pág. 3, e acórdão, id.
deef854 - Pág. 3 - 4" e que a reclamante não fez amostragem de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154817