TRT3 21/05/2020 -Pág. 2492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2492
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, indefiro os
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
benefícios da justiça gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada, embora tenha constituído procurador nos autos, não
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
praticou nenhum ato processual, não havendo que se falar em
8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
condenação do autor ao pagamento de honorários de
sucumbência.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por
DESTINATÁRIO: MILTON ANTONIO GOMES (Advogado do autor)
EDIJANDER SEVERIANO LAGARES em face de SORVETERIA
CREME MEL S.A, decido arquivar o feito, nos termos do artigo 852B, § 1º, da CLT.
Indefiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 793,14,
PROCESSO: 0021700-97.2003.5.03.0008
calculadas sobre R$ 39.657,28, valor atribuído à causa, que
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias após o trânsito em
AUTOR: AUTOR: MILTON ANTONIO GOMES
julgado.
RÉU: ROCHA & COSTA SERVICOS LTDA - ME e outros (3)
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Encerrou-se.
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Fica V. Sa. intimado para vista, no prazo de 10 dias, acerca do
ofício sob Id 45b7c35.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2020.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2020.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0021700-97.2003.5.03.0008
AUTOR
MILTON ANTONIO GOMES
ADVOGADO
Marta de Almeida Romanach da
Cruz(OAB: 43013/MG)
ADVOGADO
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
43170/MG)
RÉU
GISLENE APARECIDA COSTA DA
ROCHA
RÉU
ROCHA & COSTA SERVICOS LTDA ME
RÉU
AMARILDO CARLOS DO
NASCIMENTO
TERCEIRO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DE LAGOA SANTA/MG
ROSANA PARMA DE SOUZA
Processo Nº ATOrd-0002491-93.2013.5.03.0008
AUTOR
MARCIO ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO
EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: 25509/MG)
ADVOGADO
GUILHERME REZENDE DE
MELO(OAB: 159232/MG)
RÉU
CIMENTATEC BRASIL FUNDACOES
LTDA - ME
RÉU
CIMENTATEC, S.L.
RÉU
H ALVES CONSULTORIA
COMERCIAL EIRELI
RÉU
HELIO EDUARDO DE AZEVEDO
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON ANTONIO GOMES
- MARCIO ROBERTO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
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