TRT3 21/05/2020 -Pág. 1851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1851
OLIMPIO DE CASSIA BIONDO
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIMPIO DE CASSIA BIONDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº AP-0001346-45.2010.5.03.0060
Relator
Vicente de Paula Maciel Júnior
AGRAVANTE
ELVISON NATIVIDADE DOS SANTOS
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
AGRAVADO
ENGECAF SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO VIEIRA PINTO(OAB:
108924/MG)
AGRAVADO
CLAUVITO ALVES FERREIRA
AGRAVADO
OLIMPIO DE CASSIA BIONDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUVITO ALVES FERREIRA
DESTINATÁRIO(A): OLIMPIO DE CASSIA BIONDO
A Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima,
PODER JUDICIÁRIO
presidente da 10ª Turma do TRT 3, FAZ SABER a quantos o
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo 0001346-45.2010.5.03.0060 entre as partes:
AGRAVANTE: ELVISON NATIVIDADE DOS SANTOS e
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVADO: ENGECAF SERVICOS LTDA, CLAUVITO ALVES
FERREIRA, OLIMPIO DE CASSIA BIONDO, estando o(a)
destinatário(a) em lugar ignorado, fica INTIMADO(A) pelo presente
DESTINATÁRIO(A): CLAUVITO ALVES FERREIRA
edital para tomar ciência do acórdão publicado nos termos
A Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima,
seguintes:
presidente da 10ª Turma do TRT 3, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
EMENTA:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGULAR
processo 0001346-45.2010.5.03.0060 entre as partes:
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS
AGRAVANTE: ELVISON NATIVIDADE DOS SANTOS e
PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO CONTRADITÓRIO
AGRAVADO: ENGECAF SERVICOS LTDA, CLAUVITO ALVES
E DA AMPLA DEFESA. Compete ao Juiz intimar o exequente para
FERREIRA, OLIMPIO DE CASSIA BIONDO, estando o(a)
indicar meios para o prosseguimento da execução, na forma do § 1º
destinatário(a) em lugar ignorado, fica INTIMADO(A) pelo presente
do art. 11-A da CLT. Só após o trâmite processual é que começará
edital para tomar ciência do acórdão publicado nos termos
a correr o biênio da prescrição intercorrente
seguintes:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
EMENTA:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGULAR
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS
exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO CONTRADITÓRIO
afastar a decisão proferida e determinar o regular prosseguimento
E DA AMPLA DEFESA. Compete ao Juiz intimar o exequente para
da execução, devendo a contagem do prazo para aplicação da
indicar meios para o prosseguimento da execução, na forma do § 1º
prescrição intercorrente iniciar-se a partir do descumprimento da
do art. 11-A da CLT. Só após o trâmite processual é que começará
determinação judicial prevista no § 1º, do art. 11-A, da CLT, dando-
a correr o biênio da prescrição intercorrente
se ciência às partes. Custas processuais pelos
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
executados/agravados, no importe de R$44,26 (art. 789-A, IV, da
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
CLT.
exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
afastar a decisão proferida e determinar o regular prosseguimento
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020. Eu, RODRIGO BOECHAT DE
da execução, devendo a contagem do prazo para aplicação da
SOUSA, digitei, e assino o presente.
prescrição intercorrente iniciar-se a partir do descumprimento da
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2020.
determinação judicial prevista no § 1º, do art. 11-A, da CLT, dandose ciência às partes. Custas processuais pelos
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151205