TRT3 06/04/2020 -Pág. 6816 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
6816
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EDSON LELLIS DOS REIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se os reclamados para tomarem ciência da petição da
autora, inserida no Id -0f218ac, na qual requer o prosseguimento da
PODER JUDICIÁRIO
execução, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias, caso
JUSTIÇA DO TRABALHO
queiram.
ALFENAS/MG, 05 de abril de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
WILLIAM MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0010232-79.2019.5.03.0169
AUTOR
LUCIMARA LEITE
ADVOGADO
DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
75224/MG)
RÉU
RENATO JUNQUEIRA - ME
ADVOGADO
ALBERTO DONIZETI PAULO(OAB:
80579/MG)
RÉU
ELEGANCE FOR MEN
CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO DONIZETI PAULO(OAB:
80579/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
HOMOLOGOo acordo noticiado pelas partes (Id 4c28917),
ratificado pelo reclamante (certidão de comparecimento no Id
f704c94), e pelo reclamado (Id f704c94), a fim de que produza os
seus legais e jurídicos efeitos.
Cumprido o acordo, o autor conferirá plena e irrevogável quitação
ao réu, na forma pactuada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEGANCE FOR MEN CONFECÇÕES LTDA
- RENATO JUNQUEIRA - ME
As parcelas que compõem o acordo têm natureza indenizatória,
conforme discriminação feita pelas partes, não incidindo a
contribuição previdenciária.
PODER JUDICIÁRIO
Em razão do valor do acordo, não se faz necessária, para os fins do
JUSTIÇA DO TRABALHO
artigo art. 832, § 5º, da CLT, a intimação da União, à vista do
disposto na Portaria MF nº 582/2013 e na Portaria 839/2013, da
AGU/PGF.
INTIMAÇÃO
Custas de R$ 180,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
pactuado, ficando isento do recolhimento.
O silêncio do autor, depois de decorrido o prazo de dez dias,
PODER JUDICIÁRIO
contado do vencimento da última parcela do acordo será
JUSTIÇA DO TRABALHO
interpretado como integral cumprimento das obrigações assumidas
pelo réu, dando ensejo ao arquivamento definitivo do processo.
DESPACHO
Intimem-se as partes.
Tragam as partes aos autos, a petição de acordo, no prazo de
cinco dias.
ALFENAS/MG, 05 de abril de 2020.
ALFENAS/MG, 05 de abril de 2020.
WILLIAM MARTINS
WILLIAM MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010151-96.2020.5.03.0169
AUTOR
MAXIMIRIANO MIRANDA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO COSTA(OAB: 71610/MG)
RÉU
EDSON LELLIS DOS REIS
ADVOGADO
TALLYTA ANNY REIS ARAUJO(OAB:
151745/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149514
Processo Nº ATSum-0010151-96.2020.5.03.0169
AUTOR
MAXIMIRIANO MIRANDA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO COSTA(OAB: 71610/MG)
RÉU
EDSON LELLIS DOS REIS
ADVOGADO
TALLYTA ANNY REIS ARAUJO(OAB:
151745/MG)