TRT3 05/03/2020 -Pág. 1420 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2927/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1420
patronal).
Intimem-se as partes para terem vista dos documentos obtidos
Reputam-se rejeitados os demais pedidos e teses contrárias à
para fins de restauração dos autos (sentença e cálculo), bem como
fundamentação, global, jurídica e racionalmente considerada (arts.
da conta judicial vinculada ao presente processo anexada no id
371 e, por analogia, 341, III, do CPC c/c art. 769 da CLT).
8ec2e3d, no prazo de 05 dias.
Custas, pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre
R$30.000,00, valor arbitrado à condenação.
Assinatura
Intime-se a União, oportunamente (cf. art. 832, § 5º, da CLT), caso o
BELO HORIZONTE, 5 de Março de 2020.
valor das contribuições previdenciárias apurado em liquidação
ultrapasse a alçada definida pelo Ministério da Fazenda.
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
Cumpra-se a comunicação institucional determinada em capítulo
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
próprio da fundamentação.
Intimem-se as partes.
t
T
Assinatura
BELO HORIZONTE, 5 de Março de 2020.
ALINE PAULA BONNA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0071000-83.1998.5.03.0014
AUTOR
HEBERT VICENTE BLASO DE
SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA PIMENTEL SOARES DE
SOUZA LIMA(OAB: 50018/MG)
RÉU
PAULO PONTES CORREIA NEVES
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
RÉU
PPA ARQUITETURA E DESINGN
LTDA
ADVOGADO
ORLANDO JOSE DE ALMEIDA(OAB:
50780/MG)
Processo Nº ATOrd-79.2019.5.03.0014">0010457-79.2019.5.03.0014
AUTOR
LEILAINE CELIA DO VALE
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA VIEIRA DE
FREITAS(OAB: 134566/MG)
ADVOGADO
KELLY CRISTINE DA SILVA
RAMOS(OAB: 153189/SP)
TESTEMUNHA
ANA LUÍZA ANTUNES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- LEILAINE CELIA DO VALE
- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- HEBERT VICENTE BLASO DE SOUZA
- PAULO PONTES CORREIA NEVES
- PPA ARQUITETURA E DESINGN LTDA
Fundamentação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se do julgamento da ação ATOrd 0010457-
PODER JUDICIÁRIO
79.2019.5.03.0014,ajuizada por LEILAINE CÉLIA DO VALE em face
JUSTIÇA DO TRABALHO
de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e RAMOS & SILVA
SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., postulando, em síntese,
Fundamentação
reconhecimento de vínculo empregatício com o primeiro réu, bem
CERTIDÃO
como o pagamento de verbas trabalhistas às quais têm direito os
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a)
empregados deste, dando à causa o valor de R$40.060,50.
do Trabalho.
As reclamadas suscitaram preliminares e contestaram os pedidos.
SIBELE MARIA VIANA
Houve réplica.
Produzida prova documental, ouvidas as partes e duas
DESPACHO
testemunhas, encerrou-se a instrução.
Razões finais orais remissivas.
Vistos etc.
Rejeitadas as tentativas de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148051