TRT3 17/02/2020 -Pág. 2028 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
2028
Analista Judiciário
PROCESSO nº 0010487-56.2016.5.03.0035 (ROT)
RECORRENTES: MARCIO JOSE CAMPOS, ICE INFRA
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO S.A
RECORRIDOS: MARCIO JOSE CAMPOS, ICE INFRA
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CEMIG DISTRIBUICAO S.A
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Acórdão
Processo Nº ROT-0010487-56.2016.5.03.0035
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
MARCIO JOSE CAMPOS
ADVOGADO
MARIA CELIA JUNQUEIRA DE
CASTRO(OAB: 57246/MG)
RECORRENTE
ICE INFRA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
ADVOGADO
LUDMILLA ALMEIDA AVATAR
MARTINS(OAB: 134248/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRIDO
MARCIO JOSE CAMPOS
ADVOGADO
MARIA CELIA JUNQUEIRA DE
CASTRO(OAB: 57246/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRIDO
ICE INFRA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
ADVOGADO
LUDMILLA ALMEIDA AVATAR
MARTINS(OAB: 134248/MG)
EMENTA
EMENTA: JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. TESE JURÍDICA
PROFERIDA NO ADPF 324 E NO RE 958.252. A rigor, não caberia
novo pronunciamento desta Sétima Turma sobre o mesmo tema já
enfrentado. Todavia, considerando o pronunciamento do STF em
tese de repercussão geral, no julgamento do RE 958.252 e da
ADPF 324, cujos efeitos são vinculantes aos demais órgãos do
Poder Judiciário, e por expressa determinação exarada nos autos
da Reclamação Constitucional n. 33.392, considero viável o
Intimado(s)/Citado(s):
exercício do Juízo de retratação sobre a respectiva matéria.
- MARCIO JOSE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147309