TRT3 14/02/2020 -Pág. 1208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
15 da referida lei determina que o FGTS deve ser calculado sobre a
remuneração total do trabalhador (incluindo, portanto, os reflexos),
RECORRENTE
ADVOGADO
torna-se (apenas nesse caso) desnecessária a expressa menção no
ADVOGADO
título executivo.
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo agravo
ADVOGADO
de petição do exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento parcial para determinar sejam refeitos os cálculos
ADVOGADO
homologados, a fim de apurar os reflexos de parcelas salariais
deferidas no FGTS + 40%. Custas pela executada, no importe de
RECORRENTE
ADVOGADO
R$44,26, (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.02.2020
ADVOGADO
(divulgada no dia 14.02.2020).
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDWAR NOGUEIRA SOARES
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Técnico Judiciário
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1208
DANIEL SGUIZZATO
BORTOLINI(OAB: 130316/MG)
R. S. T.
LILIAN FABIANE
ALEXANDRINA(OAB: 123125/MG)
DANIEL SGUIZZATO
BORTOLINI(OAB: 130316/MG)
C. C. M. E. P. E. L.
SONIA SODRE DE ARAUJO(OAB:
60579/RJ)
ADRIANA DE ARAUJO FELIPE(OAB:
111122/RJ)
BRUNO JOSE SERAFIM
VERBICARIO DOS SANTOS(OAB:
91063/RJ)
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
L. S. D. E. S. A.
CARLOS EDUARDO VIANNA
CARDOSO(OAB: 49479/RJ)
RENATA ALMEIDA VASQUES(OAB:
116166/RJ)
MARCIO MORITA GONCALVES(OAB:
103507/RJ)
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
R. S. T.
LILIAN FABIANE
ALEXANDRINA(OAB: 123125/MG)
DANIEL SGUIZZATO
BORTOLINI(OAB: 130316/MG)
C. C. M. E. P. E. L.
SONIA SODRE DE ARAUJO(OAB:
60579/RJ)
ADRIANA DE ARAUJO FELIPE(OAB:
111122/RJ)
BRUNO JOSE SERAFIM
VERBICARIO DOS SANTOS(OAB:
91063/RJ)
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
S. T. D. N.
LILIAN FABIANE
ALEXANDRINA(OAB: 123125/MG)
DANIEL SGUIZZATO
BORTOLINI(OAB: 130316/MG)
L. S. D. E. S. A.
CARLOS EDUARDO VIANNA
CARDOSO(OAB: 49479/RJ)
RENATA ALMEIDA VASQUES(OAB:
116166/RJ)
MARCIO MORITA GONCALVES(OAB:
103507/RJ)
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
M. P. D. T.
Intimado(s)/Citado(s):
- R. S. T.
Acórdão
Processo Nº ROT-0011725-42.2017.5.03.0111
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
S. T. D. N.
ADVOGADO
LILIAN FABIANE
ALEXANDRINA(OAB: 123125/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147229
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cef97b5
Acórdão
Processo Nº ROT-0011725-42.2017.5.03.0111
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
S. T. D. N.