TRT3 11/02/2020 -Pág. 1420 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
1420
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA CINTHIA DE LIMA
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.02.2020
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0011333-71.2017.5.03.0089
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É
certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para a formação
do seu convencimento, na forma do art. 479 do CPC, mas só deve
afastar a conclusão a que chegou o perito se apresentados
elementos de prova firmes e seguros que conduzam a uma decisão
em sentido contrário.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao
recurso da reclamada para excluir a sua condenação ao pagamento
de multa por embargos protelatórios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073
ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI
Acórdão
Processo Nº ROT-0010036-79.2019.5.03.0082
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
SCP - 542 CAIAPO / MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 540 CAIAPO/MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 529 CAIAPO / MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 537 CAIAPO / MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 538 CAIAPO / MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 530 CAIAPO / MME
ADVOGADO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RECORRENTE
SCP - 531 CAIAPO / MME