TRT3 16/05/2019 -Pág. 761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
761
PODER JUDICIÁRIO
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
JUSTIÇA DO TRABALHO
ordinários interpostos pela segunda ré e pelo reclamante; no mérito,
sem divergência, negou provimento ao recurso da segunda ré; ao
recurso do reclamante, sem divergência, deu parcial provimento
para acrescer à condenação o pagamento da "produtividade",
conforme valor médio quitado nos recibos de pagamento, com
reflexos em décimo terceiros salários, férias + 1/3, horas extras
quitadas, e FGTS (a ser depositado em conta vinculada) e para
PROCESSO nº 0011035-15.2018.5.03.0099 (RO)
suspender a exigibilidade da sua condenação ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do §4º do art.
RECORRENTES: THIAGO ALVES MOREIRA , COMPANHIA
791-A, da CLT; para a finalidade do art. 832, §3º, da CLT, declarou
ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
a natureza salarial das parcelas ora acrescidas, exceto reflexos em
férias indenizadas +1/3 e FGTS; elevou o valor da condenação para
RECORRIDOS: CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA,
R$10.000,00, com custas no importe de R$200,00, pelas rés.
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, THIAGO
ALVES MOREIRA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
16.05.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 17.05.2019).
Belo Horizonte, 16 de maio de 2019.
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0011035-15.2018.5.03.0099
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
RECORRENTE
THIAGO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
JOSE SOARES DE AMORIM(OAB:
82345/MG)
RECORRIDO
THIAGO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
JOSE SOARES DE AMORIM(OAB:
82345/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
JOSE MARCIO ALVES DE
BARROS(OAB: 13728/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 456
DA CLT. ADICIONAL INDEVIDO. O acúmulo de funções se
caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as
funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador,
quando então este passa a exigir daquele, concomitantemente,
outros afazeres alheios ao contrato, sem a devida contraprestação.
Não basta a prova de prestação simultânea e habitual de serviços
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
distintos, impondo-se a comprovação de que as atividades
exercidas sejam incompatíveis com a função para a qual o
trabalhador foi contratado. Demonstrado nos autos que as
atividades desenvolvidas pelo autor eram compatíveis para a
funções por ele exercidas ao longo da contratualidade, aplica-se ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134374