TRT3 05/12/2018 -Pág. 889 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
889
- AMAC - ASSOSSIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PROCESSO nº 0010324-42.2017.5.03.0035 (RO)
RECORRENTES: 1) DAYANA APARECIDA DE SOUZA
2) AMAC - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITÁRIO
RECORRIDAS: AS MESMAS
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Processo Nº RO-0010324-42.2017.5.03.0035
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
DAYANA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
WAGNER ANTONIO DAIBERT
VEIGA(OAB: 57628/MG)
RECORRENTE
AMAC - ASSOSSIAÇÃO MUNICIPAL
DE APOIO COMUNITÁRIO
ADVOGADO
ALEXANDRE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 69807/MG)
ADVOGADO
JAILSON PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 116046/MG)
RECORRIDO
DAYANA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
WAGNER ANTONIO DAIBERT
VEIGA(OAB: 57628/MG)
RECORRIDO
AMAC - ASSOSSIAÇÃO MUNICIPAL
DE APOIO COMUNITÁRIO
ADVOGADO
ALEXANDRE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 69807/MG)
ADVOGADO
JAILSON PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 116046/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Elevada ao
âmbito constitucional, a reparação do dano moral está prevista
- AMAC - ASSOSSIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITÁRIO
no inciso V do art. 5º da CR/88, que assegura o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem. Encontra amparo, também,
PODER JUDICIÁRIO
no inciso X do mesmo art. 5º, que assim dispõe: "são
JUSTIÇA DO TRABALHO
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material
ou moral decorrente de sua violação".
PROCESSO nº 0010324-42.2017.5.03.0035 (RO)
RECORRENTES: 1) DAYANA APARECIDA DE SOUZA
2) AMAC - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITÁRIO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
RECORRIDAS: AS MESMAS
recursos interpostos, afastou as preliminares suscitadas e, no
mérito, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
06.12.2018 (divulgada no dia 05.12.2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127394
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES