TRT3 05/11/2018 -Pág. 9978 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
VAS
9978
RÉU
ADVOGADO
RODRIGO MIRANDA SANTOS
CHARLES ANDRE SILVEIRA
DIAS(OAB: 75053/MG)
FABRINE ALAIDE VELOSO NUNES
MIRANDA
CHARLES ANDRE SILVEIRA
DIAS(OAB: 75053/MG)
Assinatura
RÉU
MONTE AZUL, 31 de Outubro de 2018.
ADVOGADO
ULYSSES DE ABREU CESAR
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- ANGELA APARECIDA PEREIRA DE AQUINO DA SILVA
- FABRINE ALAIDE VELOSO NUNES MIRANDA
- FABRINE ALAIDE VELOSO NUNES MIRANDA - ME
- RODRIGO MIRANDA SANTOS
Despacho
Processo Nº RTSum-0001617-80.2013.5.03.0082
AUTOR
JANILSON LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS GIOVANE DO
NASCIMENTO MENDES(OAB:
143245/MG)
RÉU
COMPANHIA ACUCAREIRA DE
PENAPOLIS EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- JANILSON LOPES DOS SANTOS
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Fundamentação
VARA DO TRABALHO DE MONTE AZUL - MG
Vistos os autos.
Considerando-se que o reclamante informou que ainda não
Termo de audiência relativa ao Processo 0010393-
procedeu à habilitação de seu crédito junto ao d. Juízo da
30.2017.5.03.0082
recuperação, e que este Juízo ratificou seu entendimento de que a
quitação do débito deverá ser providenciada no processo da
Aos 31 de outubro de 2.018, as 17h50, sob a presidência do MM.
recuperação da reclamada, mediante habilitação da certidão de
Juiz do Trabalho Titular da VT/Monte Azul - MG, CARLOS
ID8205cfa, aguarde-se seu processamento por 01 ano, prazo limite
ADRIANO DANI LEBOURG, procedeu-se ao JULGAMENTO da
previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2015 para pagamento dos
reclamatória trabalhista ajuizada por Ângela Aparecida Pereira de
créditos trabalhistas.
Aquino da Silva em facede Fabrine Alaíde Veloso Nunes
Após o decurso do prazo acima, intime-se o reclamante para
Miranda - ME, Rodrigo Miranda Santos e Fabrine Alaíde Veloso
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, implicando
Nunes Miranda.
seu silêncio na presunção juris tantum de que o acordo fora
Partes ausentes.
devidamente cumprido.
asa
RELATÓRIO
Ângela Aparecida Pereira de Aquino da Silva aforou a presente
Assinatura
MONTE AZUL, 31 de Outubro de 2018.
demanda em face de Fabrine Alaíde Veloso Nunes Miranda - ME,
Rodrigo Miranda Santos e Fabrine Alaíde Veloso Nunes
ULYSSES DE ABREU CESAR
Miranda, postulando o reconhecimento de vínculo empregatício
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
com os reclamados, na função de doméstica, no período de
Sentença
02/03/2015 a novembro/2015, quando fora dispensada, após uma
Processo Nº RTOrd-0010393-30.2017.5.03.0082
AUTOR
ANGELA APARECIDA PEREIRA DE
AQUINO DA SILVA
ADVOGADO
MURILO SEBE LEAL(OAB:
139906/MG)
RÉU
FABRINE ALAIDE VELOSO NUNES
MIRANDA - ME
ADVOGADO
CHARLES ANDRE SILVEIRA
DIAS(OAB: 75053/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126056
crise de transtorno bipolar em 10/11/2015. Disse que trabalharia de
segunda a sexta-feira, das 07h00 às 18h00 e aos sábados, das
08h00 às 15h00, sem intervalo para descanso e refeição, com
remuneração mensal no valor de R$ 600,00.
Em razão disso, pleiteia o pagamento de horas extras, diferença
salarial, salários do período da garantia provisória de emprego,