TRT3 26/10/2018 -Pág. 914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
914
HELDER VASCONCELOS GUIMARÃES-Juiz Relator
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
PROCESSO nº 0010192-27.2016.5.03.0097 (RO)
Maria Beatriz Góes da Silva
RECORRENTES: GERALDO GOMES E WALDECI RUFINO DE
ARRUDA
RECORRIDAS: HARSCO METALS LTDA., HARSCO METALS
LTDA. - FILIAL TIMÓTEO E HARSCO METALS LTDA. - FILIAL
IPATINGA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS
GUIMARÃES
Acórdão
Processo Nº RO-0010192-27.2016.5.03.0097
Relator
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
GERALDO GOMES
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO SARMENTO
RAMOS(OAB: 109059/MG)
ADVOGADO
GIZELLE DA SILVA LUCAS(OAB:
129759/MG)
ADVOGADO
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
RECORRENTE
WALDECI RUFINO DE ARRUDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO SARMENTO
RAMOS(OAB: 109059/MG)
ADVOGADO
GIZELLE DA SILVA LUCAS(OAB:
129759/MG)
ADVOGADO
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
RECORRIDO
HARSCO METALS LTDA. filial Ipatinga
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
RECORRIDO
HARSCO METALS LTDA. filial
Timóteo
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
RECORRIDO
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HARSCO METALS LTDA. filial Timóteo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125847
EMENTA: ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO
DO ART. 522 DA CLT. A limitação quanto ao número de dirigentes
com direito à estabilidade, fixada com base no art. 522 da CLT, não
significa interferência na autonomia sindical, mas sim obstáculo ao
abuso de direito. Entendimento já consagrado na Súmula 369, item
II, do TST.